A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou o Refis 2026, programa especial voltado à regularização de débitos tributários municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas. A adesão poderá ser feita até 15 de setembro de 2026.
O programa contempla contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2025 relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), TLP (Taxa de Limpeza Pública) e CIM. A iniciativa também permite parcelamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em até dez vezes.
Segundo a gestão municipal, quem optar pelo pagamento à vista poderá obter redução de até 90% nos encargos financeiros. Já os parcelamentos terão descontos proporcionais ao número de parcelas contratadas.
Condições e parcelas
Os contribuintes que escolherem parcelar os débitos entre duas e seis vezes terão desconto de 80% sobre juros e multas. Nos parcelamentos entre sete e 24 parcelas, o abatimento será de 60%. Para acordos entre 25 e 48 parcelas, o desconto será de 30%.
O prefeito do município, Mano Medeiros, afirmou que o programa busca ampliar a regularização fiscal no município. “O Refis é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seus débitos com vantagem. Vamos todos contribuir para o desenvolvimento do Jaboatão”, declarou.
A adesão ao Refis poderá ser realizada pela internet, por meio do Portal do Contribuinte da Prefeitura ou do sistema Tinus, além do atendimento presencial no Palácio da Batalha e nas unidades regionais do Centro, Cavaleiro e Curado.
Canais de atendimento de Jaboatão
Os contribuintes interessados em aderir ao programa ou esclarecer dúvidas podem utilizar os seguintes canais disponibilizados pela Secretaria Municipal da Fazenda:
- Portal do Contribuinte: http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte
- Portal Tinus: http://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
- WhatsApp da Secretaria da Fazenda: (81) 99975-1601
- E-mail: [email protected]
- Atendimento presencial: Palácio da Batalha e regionais Centro, Cavaleiro e Curado
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