A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.241, que institui o Auxílio Pernambuco, benefício de R$ 2,5 mil destinado às famílias atingidas pelas fortes chuvas registradas no Estado. A medida prevê investimento de R$ 8,7 milhões e deve contemplar até 3,5 mil famílias de 27 municípios pernambucanos que estão em situação de emergência.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), após aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O auxílio será pago em parcela única para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que comprovem perdas materiais causadas pelas chuvas.
Auxílio para famílias afetadas
Segundo a governadora, o benefício busca garantir condições mínimas para que as famílias afetadas possam recuperar bens perdidos e retomar a rotina.
“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou Raquel Lyra.
Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco. A iniciativa tem como objetivo financiar ações de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos.
O fundo poderá ser utilizado em obras de contenção de encostas, drenagem urbana, recuperação de áreas atingidas e outras intervenções voltadas à redução de riscos e ao atendimento emergencial da população.
O pagamento do Auxílio Pernambuco será realizado com base nos levantamentos feitos pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas.
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