A governadora Raquel Lyra anunciou o repasse de R$ 1,3 bilhão a 151 municípios pernambucanos a partir da concessão parcial dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e autorizou a licitação da duplicação da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim. As medidas foram apresentadas durante o 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife.
Os recursos distribuídos aos municípios fazem parte da outorga paga pela empresa BASA Saneamento Ambiental S.A., que assumirá a operação dos serviços de saneamento em regiões que concentram cerca de 7 milhões de habitantes. O contrato com a concessionária está previsto para ser assinado nesta quarta-feira (29).
A duplicação da BR-232 contará com investimento de R$ 249 milhões, oriundos de operação de crédito do Governo do Estado. O projeto abrange 28,8 quilômetros, incluindo recuperação do pavimento existente e melhorias estruturais.
“Viemos reafirmar o nosso compromisso com os municípios pernambucanos, por isso lançamos aqui ações que são de extrema relevância e que construímos juntos com eles. Primeiro, a divisão do valor da outorga da concessão parcial dos serviços da Compesa, pois entendemos desde o primeiro momento da importância de os municípios terem recurso para fazer investimento em infraestrutura. E também o edital do avanço da duplicação da BR-232. São R$ 249 milhões em investimento para garantir que o Estado continue crescendo no nível de investimento que a gente precisa. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco sabem que tem no Governo do Estado uma parceria firme e sólida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Distribuição da outorga
O contrato firmado com a BASA prevê investimento total de R$ 17,4 bilhões ao longo da concessão, além de uma outorga de R$ 4 bilhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões (60%) serão pagos no ato da assinatura, dos quais R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios. O primeiro repasse corresponde a R$ 770 milhões.
Os 40% restantes da outorga serão pagos em duas parcelas: 20% após seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
Presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas destacou a importância da medida para os municípios. “É importante colocar esse outro lado da moeda, de ouvir as orientações, para que a gente participe do debate com mais celeridade. Existe um documento nessa concessão que coloca à disposição da sociedade qual é a área que faz parte da concessão. Se você fizer o bom uso e colocar isso nos investimentos, seja na aquisição de um equipamento, na pavimentação de uma rua, na construção de uma praça, veja o impacto positivo disso no Estado”, afirmou.
A concessão busca viabilizar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento, que estabelece cobertura de 99% no abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Diretor-presidente da Compesa, Douglas Nóbrega explicou a continuidade dos serviços durante a transição. “Além de um bom recurso destinado também para o saneamento, os municípios vão receber serviços diversos das concessionárias, que vão investir cerca de R$ 20 bilhões no Estado. Vão construir rede de distribuição e esgotamento sanitário onde não tem, e a Compesa continua produzindo, tratando e captando água para fornecer à distribuidora, e o resultado é uma grande melhoria em todo o Estado”, disse.
No Sertão, o Governo do Estado já firmou contrato com a concessionária Vita Sertão, responsável por 24 municípios. A BASA atuará na microrregião RMR-Pajeú, que reúne os demais municípios contemplados.
Congresso da Amupe
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto ressaltou o papel do encontro. “Vivemos aqui um momento de aprendizado, encontros e fortalecimento de laços. É fundamental o papel de cada munícipio na engrenagem da administração pública”, disse.
Deputado federal Lula da Fonte também destacou o municipalismo. “O municipalismo é muito mais do que só palavras, do que só discursos. Parabéns a todos os prefeitos do Estado de Pernambuco”, afirmou.
Representando o Senado Federal, o senador Fernando Dueire comentou a relação entre os entes federativos. “O municipalismo nos ensina que justiça não se faz tirando recursos de quem cuida do cidadão na rua. E o Governo de Pernambuco tem feito, e muito bem, a transformação de Pernambuco”, disse.
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