A definição da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pernambuco para esta quinta-feira (23) foi confirmada após articulação conduzida por prefeitos e pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em meio ao impasse entre o Legislativo e o Executivo estadual.
A mobilização incluiu assembleia extraordinária da entidade e a ida de gestores municipais à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para intermediar o diálogo institucional e destravar a tramitação do orçamento de 2026.
Para o presidente da Amupe, Pedro Freitas, a sinalização de votação representa a superação de um entrave que colocava Pernambuco como o único estado do país sem orçamento aprovado.
“Só temos a comemorar porque é uma vitória de todos os pernambucanos. Pernambuco era o único estado do Brasil sem orçamento e agora garantimos que os recursos possam chegar em todos os nossos municípios. Essa é uma das pautas que a Amupe travou pessoalmente e que nos orgulhamos disso”, afirmou.
Articulação da Amupe viabiliza acordo
A construção do entendimento envolveu reunião com o presidente da Alepe, Álvaro Porto, além de interlocução com a governadora Raquel Lyra, resultando na sinalização de envio do projeto com percentual de remanejamento de 20%.
O remanejamento orçamentário é um mecanismo que permite ao Executivo ajustar a destinação de recursos dentro do orçamento aprovado, sem necessidade de nova autorização legislativa para cada alteração, garantindo maior flexibilidade na execução das despesas públicas.
Com o acordo, a proposta avança para votação em plenário, etapa necessária para que o Estado passe a executar formalmente o orçamento previsto para o exercício.
Impacto nos municípios
Segundo a Amupe, a aprovação da LOA é condição para assegurar a continuidade de políticas públicas e o funcionamento regular de serviços essenciais nos municípios, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“Construímos esse avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo pernambucano mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta, beneficiando diretamente a população de cada município”, concluiu o presidente da Amupe, Pedro Freitas.
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