A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) levou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (14), a preocupação de prefeitos com possíveis entraves no orçamento estadual que podem impactar convênios com o Executivo. Em reunião com o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), a entidade discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a execução de emendas parlamentares.
O encontro contou com a presença do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), acompanhado dos prefeitos de Camaragibe, Diego Cabral (PSD); de Toritama, Sérgio Colin (PP); e de Cabrobó, Galego de Nanai (Avante). O grupo apontou preocupação com a capacidade de remanejamento das rubricas orçamentárias e possíveis impactos no planejamento municipal.
“A Amupe acompanha com atenção esse cenário, pois a indefinição de aspectos relacionados à capacidade de remanejamento das rubricas do orçamento afeta diretamente o planejamento dos municípios em relação ao apoio recebido do governo do estado em diversas frentes”, afirmou o presidente da entidade, Pedro Freitas.
A associação defendeu uma solução célere para o impasse. “Vamos continuar o diálogo com as partes envolvidas em defesa dos municípios, de maneira que esse impasse não tome mais tempo e atrase os investimentos que o povo pernambucano precisa”, completou.
Orçamento em vigor
Durante a reunião, a Alepe informou que a LOA de 2026 foi aprovada em 16 de dezembro de 2025 e sancionada com vetos parciais pela governadora Raquel Lyra em 23 do mesmo mês, estando em vigor. Segundo o presidente da Casa, o orçamento estadual previsto para este ano é de R$ 60,7 bilhões, dos quais R$ 39,3 bilhões já foram empenhados.
Álvaro Porto afirmou que o envio de projeto de crédito suplementar de R$ 155 milhões ao Tribunal de Justiça de Pernambuco demonstra que não há engessamento do orçamento. Também foi destacado que o Executivo pode remanejar recursos por meio de projetos de lei, mesmo sem autorização para fazê-lo por decreto.
Divergências sobre remanejamento
Um dos pontos centrais do impasse é o percentual de remanejamento do orçamento. Após vetar o limite de 10% aprovado pela Comissão de Finanças da Alepe, o governo estadual passou a defender o índice de 20% originalmente proposto. No entanto, um substitutivo aprovado em decisão terminativa pela comissão restabeleceu o percentual de 10%.
De acordo com a Alepe, a votação final da matéria não ocorreu porque a base governista tem esvaziado o plenário nas sessões em que o tema entra na pauta. Além disso, decisão liminar da Justiça, proferida na segunda-feira (13), suspendeu a tramitação, sem previsão de retorno ao plenário. O prazo para defesa da Casa junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco é de dez dias úteis.
Emendas parlamentares
Sobre a execução das emendas individuais, conhecidas como “emendas pix”, a Alepe informou que regulamentou o procedimento ainda em novembro de 2025, em conformidade com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que determinou a aplicação conforme o artigo 123-A da Constituição Estadual.
Segundo a Casa, o grupo de trabalho bipartite concluiu a regulamentação em 30 de novembro, antes do prazo final de 31 de dezembro. Foi ressaltado, no entanto, que o Executivo ainda não regulamentou os procedimentos necessários para liberação dos recursos.
Congresso da Amupe
Ao final do encontro, o presidente da Amupe formalizou convite para que o presidente da Alepe participe do 9º Congresso da entidade, marcado para os dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center.
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