A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) passou a disponibilizar gratuitamente à população a Carta de Serviços da Alepe, documento elaborado pela Ouvidoria da Casa que reúne informações sobre os serviços oferecidos pelo Poder Legislativo estadual e orientações sobre como acessá-los. A iniciativa busca ampliar a transparência institucional e facilitar o acesso do cidadão às atividades parlamentares.
Com linguagem didática, o material apresenta direitos e deveres da população no relacionamento com o Legislativo e descreve compromissos assumidos pela Assembleia no atendimento ao público. O conteúdo pode ser consultado de forma digital ou por meio de exemplares impressos que serão distribuídos nos gabinetes parlamentares e em setores como a Ouvidoria e a Biblioteca.
Entre os serviços descritos estão orientações para que cidadãos encaminhem sugestões à Ouvidoria, que podem se transformar em propostas legislativas, além de registros de reclamações que podem originar indicações parlamentares. O documento também explica como solicitar a realização de audiências públicas e como acompanhar a tramitação de proposições por meio do sistema Alepe Legis, plataforma que reúne a legislação estadual e está integrada ao aplicativo Está na Lei.
Participação no processo legislativo
A Carta de Serviços também apresenta informações sobre como o cidadão pode acompanhar reuniões plenárias, atividades das comissões permanentes e debates promovidos em audiências públicas. O material descreve ainda os procedimentos para solicitar esses encontros e de que forma a população pode contribuir com investigações conduzidas por Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
O ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno, afirmou que o documento reúne, em um único material, os principais serviços oferecidos pela instituição. “É uma forma pedagógica de orientar a população a buscar respostas e soluções para os mais diversos questionamentos e dúvidas sobre o Poder Legislativo”, declarou.
Segundo Moreno, ferramentas de fiscalização e controle social disponíveis no Legislativo ainda são pouco utilizadas pela população por falta de conhecimento. “A Carta de Serviços chega para fechar essa lacuna. É um caminho importante para que as pessoas participem do debate político e possam provocar o controle político externo, por meio dos deputados, na busca de soluções dos problemas da comunidade”, acrescentou.
Informações sobre deputados e Alepe
O documento também reúne contatos institucionais da Assembleia, incluindo telefones dos gabinetes parlamentares e dos principais setores administrativos. A publicação apresenta ainda regras de convivência no ambiente da Casa e um glossário com explicações de termos e expressões frequentemente utilizados no funcionamento do Parlamento.
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto afirmou que o material foi elaborado com o objetivo de ampliar o acesso da população às atividades parlamentares. “Ao apresentar, de forma clara e acessível, os serviços e canais disponíveis, buscamos estimular a participação do cidadão nas atividades do Legislativo e fortalecer a transparência da Casa”, disse.
Primeiro secretário da Alepe, o deputado Francismar Pontes avaliou que a compreensão do funcionamento do processo legislativo pode ampliar a participação social. “A Carta de Serviços cumpre justamente esse papel de orientar e incentivar essa participação popular”, destacou.
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