O vice-presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara Municipal do Recife, vereador Fabiano Ferraz (MDB), defendeu a criação da Polícia Municipal do Recife. Segundo o parlamentar, a proposta está relacionada ao projeto de lei nº 69/2025, de sua autoria, em tramitação na Casa Legislativa desde o ano passado, que prevê a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal.
De acordo com o vereador, a iniciativa busca ampliar a atuação preventiva na cidade e fortalecer a presença dos agentes nas ruas, com integração às demais forças de segurança. A proposta altera a denominação institucional da Guarda Municipal, estrutura prevista na Constituição para proteção de bens, serviços e instalações do município, ampliando seu papel nas ações de segurança urbana.
O parlamentar afirmou que o objetivo do projeto é ampliar as condições de atuação dos agentes que já atuam na proteção do patrimônio público e em ações de apoio à segurança.
Ferraz destaca prevenção
Segundo o vereador Fabiano Ferraz, o projeto em análise na Câmara do Recife pretende fortalecer a atuação da corporação por meio da reestruturação institucional e da ampliação das atribuições voltadas à prevenção.
“Nosso objetivo é fortalecer a proteção da população recifense, garantindo mais estrutura, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os agentes que já atuam diariamente na defesa da cidade”, destacou parlamentar.
O vereador também relacionou a proposta ao debate nacional sobre o papel dos municípios na segurança pública. Atualmente, as guardas municipais atuam principalmente na proteção do patrimônio público e em ações de apoio às políticas de segurança urbana.
Debate nacional sobre segurança
Fabiano Ferraz afirmou que o tema ganhou novo impulso após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da chamada PEC da Segurança, proposta que discute mudanças na organização do sistema de segurança pública no país.
Segundo o parlamentar, o debate abre espaço para ampliar a participação dos municípios nas políticas de segurança pública, incluindo o fortalecimento institucional das guardas municipais.
“A segurança pública é uma das maiores preocupações da população, e os municípios precisam ter instrumentos mais eficazes para contribuir com essa missão. A criação das Polícias Municipais fortalece a atuação local e aproxima ainda mais o poder público das necessidades das pessoas”, afirmou.
Veja também:
Fabiano Ferraz celebra concurso da Guarda Municipal do Recife
