O deputado estadual Antonio Coelho (UB) cobrou do Poder Executivo o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco de um projeto de lei que formalize a transformação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS) em Área de Proteção Ambiental (APA). O pronunciamento foi feito na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta-feira (4).
Segundo Antonio Coelho, a proposta tem como objetivo estabelecer um modelo que compatibilize preservação ambiental e atividade produtiva no Sertão do São Francisco. Ele argumentou que a recategorização permitiria às famílias residentes na área manter atividades agropecuárias com respaldo legal, acesso a políticas públicas e planejamento de produção.
Criado em 2015, o Refúgio está localizado nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista. Com mais de 110 mil hectares, é a maior unidade de conservação de proteção integral de Pernambuco. A área foi instituída para proteger a Caatinga e o tatu-bola-do-nordeste, espécie classificada como ameaçada de extinção.
Sem plano de manejo
Durante o discurso, Antonio Coelho destacou que, ao longo de quase uma década, o Refúgio não contou com plano de manejo aprovado. O plano de manejo é o instrumento técnico que define regras de uso, zoneamento e atividades permitidas dentro de uma unidade de conservação. A ausência desse documento, segundo ele, tem gerado insegurança jurídica para produtores rurais instalados na região.
O deputado afirmou que agricultores relatam receio de expropriação e dificuldades de acesso a linhas de financiamento, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltado ao crédito rural para pequenos produtores.
Pela legislação ambiental brasileira, as unidades de conservação são divididas em dois grupos principais: proteção integral, que admite apenas uso indireto dos recursos naturais, e uso sustentável, categoria na qual se enquadram as Áreas de Proteção Ambiental. Na APA, é permitida a presença de propriedades privadas e atividades produtivas, desde que compatíveis com normas ambientais.
Coelho destaca ganho social
O parlamentar defendeu que a mudança de categoria resultaria em ganho social com manutenção de parâmetros de preservação ambiental. Ele informou que estudos técnicos apontariam a viabilidade da recategorização e declarou que, assim que o projeto for encaminhado pelo Executivo, buscará formar uma articulação suprapartidária para aprovação na Casa.
“A transformação do Refúgio Tatu-Bola em APA não representa retrocesso ambiental, mas, sim, uma solução justa e equilibrada. Além disso, a proposta não surgiu do vácuo, ao contrário, vem sendo discutida há anos pela sociedade civil organizada, por órgãos governamentais e pelas pessoas diretamente interessadas e afetadas pela criação do Refúgio”, afirmou o deputado Antonio Coelho.
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