Por 14 votos a três, a Câmara de Vereadores de Olinda derrubou nesta quinta-feira (12) o veto da prefeita Mirella Almeida à emenda que fixa prazo máximo de 45 dias após o Carnaval para pagamento dos cachês de artistas, músicos e agremiações. Logo após a votação, o presidente da Casa convocou sessão extraordinária para analisar novo projeto do Executivo que modifica o critério recém-aprovado e amplia o prazo de quitação.
A emenda é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) e altera a Lei Municipal do Carnaval nº 5.306/2001. O texto havia sido aprovado por unanimidade em dezembro e vetado pelo Executivo no fim de janeiro.
A proposta estabelece prazo objetivo para pagamento e prevê penalidades em caso de descumprimento, como atualização monetária, juros e multa. Também determina a inclusão prioritária dos débitos no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte — mecanismo contábil que registra despesas empenhadas, mas não quitadas até o encerramento do ano fiscal. O Executivo deve justificar eventuais atrasos aos órgãos de controle e apresentar plano de regularização.
A emenda aprovada determina a publicação de relatório detalhado com relação nominal de beneficiários, valores e datas previstas para pagamento, além da criação de painel público on-line para acompanhamento dos repasses. Também obriga o Executivo a formalizar justificativa em caso de atraso.
Segundo a autora, esses dispositivos não constam na nova proposta encaminhada pela Prefeitura.
A iniciativa surgiu após registros de atrasos recorrentes nos pagamentos de cachês a trabalhadores da cultura em Olinda. Em dezembro, quando a emenda foi apresentada, mais de 60% das atrações que participaram da festa ainda aguardavam repasse dos valores.
O novo projeto do Executivo altera a contagem do prazo, deixando de vinculá-la à realização do Carnaval e passando a condicioná-la à etapa de prestação de contas, sem fixação de prazo para conclusão do procedimento. A proposta também condiciona o pagamento à disponibilidade de fonte orçamentária específica, podendo ultrapassar 60 dias.
A sessão extraordinária para discussão da nova matéria foi convocada para a tarde desta quinta. A vereadora questionou o intervalo entre as sessões e a condução do processo, apontando possível descumprimento do prazo regimental mínimo.
“A Câmara garantiu um prazo objetivo de até 45 dias após o Carnaval para pagamento dos cachês. Agora a Prefeitura tenta mudar a regra para vincular tudo à prestação de contas, que historicamente nunca teve prazos claros nem funcionou como garantia de pagamento. Além disso, retira os mecanismos de transparência que asseguram acompanhamento público dos repasses. Isso fragiliza os trabalhadores da cultura”, afirmou.
“É preocupante que, no mesmo dia em que o plenário consolida um direito, se convoque uma nova sessão para alterar esse avanço. Estamos falando da renda de centenas de profissionais que fazem o Carnaval de Olinda acontecer”, completou.
