A combinação da crise no setor da cana-de-açúcar em Pernambuco com a escassez de alimentação para rebanhos no Sertão e no Agreste, provocada pela estiagem, passou a intensificar a pressão sobre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a votação dos vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria aguarda apreciação parlamentar desde o final de 2025 e interfere diretamente na capacidade de o Governo do Estado executar ações emergenciais.
Sem a análise dos vetos, o Executivo estadual opera com restrições para realizar remanejamentos orçamentários — instrumento que permite a transferência de recursos entre secretarias e programas sem necessidade de nova autorização legislativa. Deputados da base governista avaliam que o agravamento simultâneo das crises econômica e climática pode levar a Alepe a apreciar os vetos após o Carnaval.
O tema foi discutido na manhã desta segunda-feira (9) em reunião entre produtores de cana-de-açúcar, deputados governistas e o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antônio Coelho (União Brasil). O debate terá continuidade na próxima quarta-feira, em encontro com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Etanol e cadeia produtiva da cana
Vice-líder do Governo na Alepe, o deputado Antônio Moraes (PP) detalhou as discussões realizadas e apresentou um conjunto de medidas integradas voltadas à ampliação da produção de etanol e ao aproveitamento completo da cadeia produtiva da cana-de-açúcar. Segundo o parlamentar, Pernambuco consome cerca de 400 milhões de litros de etanol anidro por ano — tipo de etanol misturado à gasolina —, mas produz apenas 80 milhões de litros.
De acordo com Antônio Moraes, a proposta em análise prevê estímulos econômicos à expansão da produção, por meio da redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o etanol. A alíquota discutida é de 1,5%, modelo já adotado em estados como Paraíba e Rio Grande do Norte.
Nesse formato, as distribuidoras recolheriam o imposto, com parte do valor destinada aos usineiros como incentivo à ampliação da produção, enquanto outra parcela permaneceria com o Estado. A expectativa é que a produção local seja elevada de forma gradual até alcançar o volume atualmente consumido no mercado pernambucano.
Queda no preço da cana
O deputado afirmou que a proposta surge em resposta ao cenário de deterioração econômica do setor sucroenergético. Entre os fatores externos citados estão o aumento de tarifas no comércio internacional, a redução de cotas de exportação para os Estados Unidos e a superprodução de açúcar em países como a Índia, que pressionaram os preços no mercado global.
Segundo Antônio Moraes, o preço da tonelada da cana-de-açúcar caiu de R$ 180 para R$ 125, comprometendo a sustentabilidade financeira das usinas e, principalmente, dos fornecedores independentes.
Em Pernambuco, o setor reúne milhares de pequenos produtores, concentrados sobretudo na Zona da Mata. O parlamentar estimou que cerca de 10 mil fornecedores, com produção de até 5 mil toneladas de cana, podem ser diretamente afetados caso não haja intervenção do poder público para garantir condições mínimas de plantio da próxima safra.
Bagaço como resposta à estiagem
A ampliação da produção de etanol também está associada a medidas de enfrentamento à estiagem. A proposta inclui o aproveitamento do bagaço da cana, subproduto da moagem, que pode ser utilizado na alimentação animal. A ideia é que o Governo do Estado adquira o bagaço das usinas para distribuição a criadores de bovinos e caprinos no Sertão e em áreas do Agreste afetadas pela seca.
O plano prevê ainda a compra de cevada, insumo complementar à alimentação dos rebanhos. O investimento estimado é de R$ 20 milhões, sendo aproximadamente R$ 17 milhões destinados ao bagaço e entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões à cevada.
Segundo Antônio Moraes, a medida tem caráter emergencial e execução imediata, uma vez que a falta de alimentação pode resultar em perdas no rebanho, ampliando os impactos econômicos no interior do Estado.
Outro eixo da proposta trata da doação de insumos agrícolas, como fertilizantes, a pequenos fornecedores de cana. O investimento estimado para essa frente é de R$ 70 milhões, com foco na viabilização do plantio da próxima safra, que precisa ocorrer até o início de abril para não comprometer o ciclo produtivo.
O parlamentar alertou que, sem a liberação rápida dos recursos, parte dos produtores pode ficar fora da próxima safra, reduzindo a oferta de cana, afetando a indústria e a base econômica de municípios da Zona da Mata e do Agreste.
Impasse orçamentário
A execução das medidas depende diretamente da apreciação dos vetos da governadora Raquel Lyra à LOA. Com os vetos mantidos, o Governo do Estado fica impedido de remanejar recursos para programas não previstos originalmente no orçamento, incluindo ações emergenciais relacionadas à crise do setor sucroenergético e à estiagem.
Antônio Moraes afirmou que, sem a votação dos vetos, o Executivo precisará encaminhar projetos específicos à Alepe para cada nova despesa, o que tende a atrasar respostas a situações imprevistas. Segundo ele, o impasse orçamentário pode gerar riscos para diferentes áreas da administração pública caso se prolongue.
Comissão de Finanças no debate
Ao comentar a reunião com os parlamentares, o presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Antônio Coelho (União Brasil), informou que recebeu deputados e representantes do setor sucroalcooleiro para tratar dos desafios climáticos e econômicos enfrentados.
Segundo ele, a obtenção de fertilizantes para o plantio da próxima safra foi apontada como uma das principais necessidades, assim como a viabilização do manejo do bagaço, utilizado tanto na produção de energia quanto na atividade pecuária.
“Durante o encontro, reafirmei o compromisso em defender as ações necessárias para a recuperação desse setor estratégico para a economia pernambucana. Vamos trabalhar junto ao Poder Executivo para assegurar o remanejamento necessário para reforçar a dotação orçamentária do Programa Terra Plantar, que será responsável pela aquisição dos insumos”, declarou.
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