O Governo de Pernambuco instituiu a Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estrutura inédita na administração estadual voltada exclusivamente à formulação e articulação de políticas públicas para esse segmento. A nova pasta está vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH).
A criação foi oficializada por meio do Decreto nº 60.300, assinado pela governadora Raquel Lyra, e atende a uma reivindicação aprovada durante a última Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instância que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para definição de diretrizes da política estadual.
Segundo o Governo do Estado, a secretaria executiva terá como atribuição coordenar ações transversais, apoiar programas existentes e fortalecer iniciativas como o PE Acessível, política estadual voltada à ampliação da acessibilidade em serviços públicos. A nova estrutura passa a concentrar a articulação institucional das ações direcionadas às pessoas com deficiência em Pernambuco.
Demanda histórica em Pernambuco
A governadora Raquel Lyra destacou que a criação da secretaria executiva responde a uma demanda histórica do segmento. “Essa nova secretaria representa um marco na promoção da cidadania para as pessoas com deficiência em Pernambuco. Estamos atendendo a uma demanda histórica dessa população, que passa a contar com uma estrutura dedicada a fortalecer e consolidar as ações que já vêm sendo implementadas por meio de iniciativas como o PE Acessível, por exemplo”, afirmou.
A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, ressaltou que a medida amplia a institucionalização da política pública. “O Estado vem avançando de forma concreta na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A criação de uma Secretaria Executiva dedicada exclusivamente a essa pauta, com base legal e estrutura própria, reafirma o compromisso da governadora em ouvir os segmentos, atender aos seus anseios e consolidar uma política pública permanente, transversal e construída em diálogo com a sociedade”, declarou.
Nomeação e atribuições
Para comandar a nova pasta, o Governo de Pernambuco nomeou o secretário executivo de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Gervasio. Ele afirmou que a secretaria terá atuação em todo o território estadual. “Este é um passo histórico na institucionalização da pauta dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado. Nossa missão é ampliar a presença da pasta em todos os territórios e garantir o diálogo permanente com a sociedade civil”, disse.
Jornalista, pós-graduado em gestão pública, psicanalista clínico e consultor em acessibilidade, Marcos Gervasio tem atuação na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e experiência na gestão pública municipal. Ele é sócio-fundador da Associação Caruaruense de Pessoas Cegas e atua no controle social por meio dos conselhos de direitos, sendo atualmente vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Pernambuco.
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