O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, assumiu o compromisso de solicitar formalmente ao governo do Estado o envio do projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil para apreciação do Legislativo e afirmou que atuará para mobilizar os parlamentares em torno da votação da matéria.
O posicionamento foi registrado após reunião realizada nesta quarta-feira (28) com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, e com o presidente da Associação dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor. Segundo Porto, o pedido será feito por meio de ofício direcionado ao Executivo estadual.
A proposta é que o texto chegue à Alepe para análise nas comissões e posterior apreciação em plenário.
Porto defende fortalecimento da polícia
De acordo com Álvaro Porto, a intenção é dialogar individualmente com os deputados para viabilizar o avanço da matéria. “A Lei Orgânica já foi aprovada nacionalmente e agora é preciso que seja regulamentada pela Casa, de modo a garantir o fortalecimento da Polícia Civil de Pernambuco e a segurança pública no estado”, afirmou.
Álvaro Porto também declarou que tem apresentado críticas às condições de trabalho enfrentadas pela categoria. “Temos apontado essa precariedade e é fundamental que esta realidade seja mudada. Ao mesmo tempo em que vemos policiais desvalorizados e desrespeitados, há registros da expansão territorial e organizacional do crime”, disse.
Reivindicações da categoria
O encontro ocorreu em meio à mobilização de policiais civis e delegados em defesa da modernização institucional da corporação. Sinpol e Adeppe defendem a regulamentação da Lei Orgânica como instrumento para reorganização da estrutura da Polícia Civil e para atualização dos procedimentos de investigação.
Entre as reivindicações apresentadas pelas entidades estão autonomia financeira e administrativa, regularização da carga horária, pagamento do reajuste de 33% já reconhecido judicialmente e melhoria das condições de trabalho nas unidades policiais.
Na terça-feira (27), policiais civis e delegados realizaram manifestação no centro do Recife e se dirigiram ao Palácio do Campo das Princesas. Segundo os organizadores, não houve atendimento por representantes do governo estadual.
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