A revelação de que agentes da Polícia Civil de Pernambuco teriam monitorado, entre agosto e outubro do ano passado, um secretário da Prefeitura do Recife levou o prefeito João Campos a publicar um vídeo nas redes sociais para acusar o uso político da corporação e a anunciar a adoção de medidas judiciais. A apuração atingiu o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Monteiro, e o assessor municipal Eduardo Monteiro, e foi encerrada sem comprovação de irregularidades, segundo confirmação da Secretaria de Defesa Social (SDS).
“O que está em jogo não é a polícia investigar, mas é fazer isso da forma certa. Eu não tolero corrupção, mas eu também não tolero perseguição. Assista até o final para você entender o que é que está acontecendo aqui em Pernambuco. O que a TV Record revelou no dia de ontem (domingo, 25) é muito grave, o uso político da Polícia Civil de Pernambuco. Foi revelado que inquéritos foram desarquivados por interesse eleitoral”, afirmou João Campos.
A existência da investigação, denominada internamente de “Nova Missão”, veio a público após reportagem exibida no programa Domingo Espetacular, da TV Record. No dia seguinte à veiculação, a SDS confirmou oficialmente que houve diligências preliminares a partir de denúncia anônima sobre suposta cobrança de propina de fornecedores da prefeitura, mas informou que o procedimento foi encerrado sem elementos que sustentassem a acusação.
Segundo João Campos, as medidas adotadas extrapolaram os limites legais. “Perseguição sem ordem judicial, sem inquérito, sem BO, sem nenhuma formalidade. Rastreador sendo colocado no carro oficial da prefeitura sem ordem judicial. Isso é criminoso, isso é um absurdo. Se não fosse a imprensa livre denunciando isso, onde é que isso ia parar? Quem é que tá dando essas ordens? É a interesse de quem? Será que iam construir provas falsas, uma realidade que não existe para incriminar pessoas inocentes?”
João Campos também citou o posicionamento posterior da própria SDS. “Até porque Depois que saiu a notícia, a SDS disse que foi arquivado e que nada foi encontrado. Cadê a formalidade disso tudo? Porque na polícia e na política não vale tudo não. Tem regra, tem lei, tem que ser cumprida para todo mundo, para todo mundo. Foi desde 2024 quando eu disputava a reeleição.”
Diligências preliminares
Em entrevista coletiva, o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, afirmou que autorizou diligências preliminares para verificar a procedência da denúncia anônima. Segundo ele, esse tipo de procedimento é adotado para evitar a instauração formal de inquérito sem elementos mínimos.
“Houve denúncia anônima, que poderia ter consistência ou não. A Polícia Civil não pode instaurar inquérito só com denúncia anônima. É preciso apurar para saber se procede e dar segurança jurídica e não causar constrangimentos.”
De acordo com Alessandro Carvalho, foi formada uma equipe composta por três delegados e sete agentes, responsável pelo acompanhamento de um veículo funcional locado pela Prefeitura do Recife. Ele afirmou que não houve monitoramento da vida pessoal nem de veículos particulares dos investigados e declarou: “Era um serviço legal e lícito”. Também disse que não seria necessária autorização judicial para esse tipo de diligência preliminar e que o rastreador foi adquirido com recursos de fundo operacional da corporação.
No campo jurídico, especialistas apontam que a legalidade de medidas de rastreamento depende do grau de invasividade da diligência e da observância dos princípios constitucionais do devido processo legal e da legalidade, o que pode ser objeto de questionamento judicial.
João Campos relembra investigação
João Campos afirmou que a investigação foi retomada durante o período eleitoral mesmo após arquivamento anterior. “Foi feito uma denúncia sobre creches, foi investigado, o delegado responsável investigou, não encontrou nenhum problema, nenhum crime, arquivou. Aí vem um delegado dando ordem superior e manda investigar novamente. Durante o período eleitoral, dizendo que era importante pelo período eleitoral. Depois da eleição, arquiva de novo.”
O prefeito também questionou a criação de um grupo informal para tratar do caso. “Aí vem uma ação absurda com essa, três delegados, sete agentes num grupo informal de WhatsApp. Quem é que deu a ordem para formar esse grupo? Para tomar essas medidas ilegais e criminosas?”
Vazamento sob apuração interna
A SDS informou que abriu procedimento para apurar o vazamento de informações sigilosas relacionadas à investigação. Um agente da Polícia Civil é suspeito de ter repassado dados do caso e já havia sido afastado da área de Inteligência em novembro, após ser flagrado transmitindo informações ao presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD), investigado e preso por desvio de recursos.
“O agente foi excluído do grupo. Será instalado um inquérito e aberto procedimento administrativo. O problema não é WhatsApp ou um ofício, são as pessoas. Houve um vazamento de informações que certamente têm motivações.” Questionado se essas motivações poderiam ser políticas, respondeu: “Pode, sim”.
Segundo o secretário, a governadora Raquel Lyra determinou que todas as informações fossem prestadas e que eventuais responsabilidades fossem apuradas.
Prefeitura anuncia medidas judiciais
Em nota oficial, a Prefeitura do Recife afirmou que “repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”. O texto classifica a prática como “ilegal, inconstitucional e imoral” e informa que o município adotará medidas nas esferas administrativa e judicial para defender seus servidores.
João Campos reforçou esse posicionamento em sua declaração pública. “Eu queria dizer a vocês que tudo isso não vai ficar impune, não vai. Porque não vale tudo para disputar uma eleição. Não vale tudo dentro de uma instituição tão séria como a Polícia Civil, com mais de 200 anos. Eu quero dizer a vocês que eu vou tomar todas as medidas cabíveis na justiça brasileira, porque isso não vai passar impune. A democracia brasileira não permite, nem permitirá nenhum arroubo autoritário.”
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