O Viaduto Manoel Mattos, localizado na Rodovia PE-75 sobre a BR-101, no município de Goiana, recebeu neste sábado (24) um painel em memória do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos Neto. A instalação do memorial ocorreu durante cerimônia pública de descerramento, organizada pelo Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana (IHAGGO).
O equipamento urbano em Goiana leva o nome de Manoel Mattos desde a aprovação do Projeto de Lei nº 1.068/2009, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão (PT), atualmente senadora da República. A homenagem formalizou o reconhecimento institucional à trajetória do advogado, assassinado em janeiro de 2009, na Paraíba.
O caso de Manoel Mattos tornou-se referência nacional por ter sido o primeiro no Brasil a ter a federalização admitida pela Justiça. A federalização é um instrumento jurídico que transfere a investigação e o julgamento de crimes contra os direitos humanos da esfera estadual para a federal, quando há risco de impunidade.
Presenças em Goiana
Participaram do ato a senadora Teresa Leitão; o presidente do Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana, Harlan Gadelha; a filha de Manoel Mattos, Manuella Mattos; o ex-deputado federal Fernando Ferro; além de familiares, amigos e pessoas ligadas à trajetória política e social do homenageado.
Durante a cerimônia, a senadora Teresa Leitão afirmou: “Ceifar uma vida significa ceifar também os projetos. O que Manoel ainda tinha por fazer por essa região era muito. Como disse Fernanda Torres: ‘a vida presta’. Mesmo que a gente lute anos a fio pela verdade, pela justiça e pela memória, a gente não pode perder a esperança. E 2026 é também um ano pra gente relembrar o que Manoel Mattos dizia: ‘as lágrimas de hoje servirão de combustível para as futuras vitórias’”.
A homenagem no viaduto se soma a uma série de reconhecimentos institucionais concedidos ao longo dos últimos anos, que ampliaram o alcance simbólico da memória de Manoel Mattos no plano nacional.
Em 2025, já no exercício do mandato de senadora, Teresa Leitão participou da tramitação do Projeto de Lei nº 3.868/2019, de autoria do deputado federal Frei Anastácio Ribeiro, que resultou na inscrição de Manoel Bezerra de Mattos Neto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. No Senado Federal, o texto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT) na Comissão de Educação e Cultura, presidida pela própria Teresa Leitão, em 15 de julho de 2025.
Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto foi sancionado pela Presidência da República e convertido na Lei nº 15.194, de 28 de agosto de 2025, oficializando a inclusão do nome de Manoel Mattos no livro que reúne personalidades reconhecidas pelo Estado brasileiro por sua contribuição à história nacional.
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