A Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou, por meio de nota, que recebeu formalmente o pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque, do União Brasil. O documento foi protocolado nos sistemas administrativos da Casa e aguarda despacho para definição dos próximos encaminhamentos.
O presidente em exercício da Alepe, deputado estadual Rodrigo Farias, do PSB, esclareceu que o requerimento começará a ser analisado a partir de 2 de fevereiro, data prevista para a retomada dos trabalhos legislativos, conforme o calendário oficial aprovado pelo plenário.
Segundo a Presidência, a tramitação seguirá os critérios previstos no Regimento Interno da Alepe e na Constituição Federal, que estabelecem etapas formais como admissibilidade, formação de comissão especial e eventual votação em plenário, caso o pedido avance.
Tramitação do pedido
O pedido de impeachment é um instrumento jurídico-político previsto na Constituição Federal para apuração de supostos crimes de responsabilidade cometidos por chefes do Poder Executivo. No âmbito estadual, cabe à Assembleia Legislativa avaliar se a denúncia atende aos requisitos legais antes de qualquer deliberação.
A fase inicial, chamada de juízo de admissibilidade, corresponde à análise sobre a presença de fundamentos mínimos no requerimento apresentado. Caso seja admitido, o processo pode avançar para a criação de uma comissão composta por deputados estaduais, responsável por emitir parecer.
A Presidência da Alepe informou ainda que o rito observará os princípios da publicidade e da legalidade administrativa, critérios aplicados em procedimentos legislativos de maior impacto institucional.
