A disputa administrativa envolvendo a aplicação da cota para pessoas com deficiência no concurso público para procurador do Recife foi classificada pelo prefeito João Campos como alvo de uso político e eleitoral. Segundo ele, o caso envolve dois candidatos com deficiência, ambos respaldados por laudos médicos, e passou a ser explorado fora do seu contexto técnico.
Ao participar da inauguração do Parque Alagável do Barro, na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito afirmou que adversários políticos transformaram o episódio em instrumento de ataque à gestão municipal, em meio à proximidade do calendário eleitoral. De acordo com João Campos, o debate público desconsiderou aspectos administrativos e jurídicos do processo.
O prefeito declarou que a controvérsia teve origem em uma decisão administrativa que reconheceu o direito de um candidato com transtorno do espectro autista (TEA) — condição que, pela legislação brasileira, é equiparada à deficiência — e, posteriormente, em um pedido de reconsideração apresentado por outro candidato com deficiência física que se sentiu prejudicado.
Judicialização
Segundo o prefeito, o recurso foi analisado de forma imediata pela Procuradoria-Geral do Município, que deu ganho de causa ao candidato com deficiência física. A partir dessa decisão, a controvérsia passou a ser discutida no Poder Judiciário, responsável por definir quem tem direito à vaga reservada.
“Uma decisão administrativa reconhecendo o direito de uma pessoa que tem autismo e uma pessoa que em deficiência física que se sentiu prejudicada, entrou com um pedido de reconsideração e, de forma imediata, foi analisado e deferido pela procuradoria. Agora, isso vai ser discutido na justiça, quem tem direito. Agora o que não dá é para ver isso sendo tratado com um oportunismo eleitoral.”
O concurso para procurador judicial do Recife foi realizado em 2022 e homologado em junho de 2023. O procurador Marko Venicio dos Santos Batista foi o único classificado inicialmente na lista de pessoas com deficiência. Já o candidato Lucas Vieira Silva, classificado em 63º lugar na ampla concorrência, solicitou em maio de 2025 a reclassificação para a vaga destinada a PCD, com base em laudo médico que atesta diagnóstico de TEA.
O pedido foi inicialmente indeferido, mas aceito administrativamente em dezembro de 2025, o que resultou na revogação da nomeação do candidato originalmente classificado. Após questionamentos de entidades jurídicas, a Prefeitura do Recife anulou a nomeação de forma cautelar e reconvocou o candidato inicialmente aprovado, enquanto o mérito da disputa segue sob análise do Poder Judiciário.
“Hora nenhuma nesse debate se falou que era uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência, dois candidatos, um que tem autismo com um laudo do Tribunal Regional do Trabalho, da Justiça Federal do Trabalho, dizendo que a pessoa tem autismo, e um outro tem deficiência física.”
Reação de João às críticas
Ao reagir às críticas, o prefeito apresentou dados sobre nomeações realizadas durante sua gestão. Segundo ele, foram mais de 11.700 nomeações por concurso público, incluindo mais de 1.030 pessoas com deficiência e mais de 900 pessoas beneficiadas por cotas raciais.
“A gente nomeou mais de 11.700 pessoas através de concurso na cidade do Recife. Mais de 1.030 pessoas com deficiência, mais de 900 pessoas que utilizam cotas raciais. São mais de uns 11.700 nomeações. Nenhum prefeito na história nomeou mais gente do que eu nomeei.”
O prefeito afirmou que não admite o uso da pauta das pessoas com deficiência como instrumento de ataque político e citou a ampliação de serviços públicos voltados a esse público, especialmente na área de saúde.
“Eu não admito que use a causa de pessoa com deficiência para querer atacar uma gestão que tem respeito com as pessoas com deficiência, que aumentou em mais de cinco vezes todo o atendimento na saúde para essas pessoas.”
Pedido de impeachment
Questionado sobre o pedido de impeachment apresentado por vereadores de oposição, o prefeito declarou confiar na atuação da Câmara Municipal do Recife e afirmou que o Legislativo não deve se deixar influenciar por disputas eleitorais.
“Eu tenho absoluta confiança na Câmara de Vereadores que não vai se deixar levar por nenhuma irresponsabilidade eleitoral.”
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