Os embates entre governo e oposição voltaram a marcar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante a sessão que instalou o período extraordinário da Casa. A líder do governo, deputada estadual Socorro Pimentel (União Brasil), fez um desabafo em plenário ao questionar o rito de tramitação dos quatro projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD).
A parlamentar afirmou sentir-se desrespeitada pela ausência de respostas formais a recursos e questões de ordem protocolados pela base governista, levantando dúvidas sobre o protagonismo da Procuradoria da Alepe no andamento das matérias.
A convocação extraordinária foi aprovada por unanimidade na última sexta-feira (2), com a presença de 25 deputados, número mínimo exigido pelo regimento interno. Apesar disso, a avaliação nos bastidores é de que os projetos não devem ser apreciados antes do Carnaval.
Socorro e a questão de ordem
Ao levantar questão de ordem, Socorro destacou que dois projetos do Executivo ainda não foram numerados e que recursos administrativos seguem sem resposta. “Nós demos entrada numa questão de ordem na semana passada sobre o rito a ser adotado nos dois projetos que ainda não foram numerados de autoria da governadora Raquel Lyra e também em dois recursos sobre os atos 803 e 804, ambos de 2025, e não tivemos resposta”, afirmou.
A deputada lembrou que, em episódio anterior, foi necessária intervenção judicial e voltou a questionar se o mesmo caminho será adotado. “Vai ser preciso uma intervenção do Judiciário para que esta Casa siga a Constituição, siga o regimento e as leis?”, provocou.
Presidente detalha rito
O presidente interino da Alepe, deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), respondeu afirmando que os prazos regimentais estão sendo cumpridos e que o período extraordinário havia sido instalado há poucas horas.
“Nós instalamos o período na sexta-feira. Estamos há duas horas úteis da instalação. Os processos foram encaminhados à Procuradoria”, explicou. Segundo ele, os projetos terão prazos para apresentação de emendas e passarão pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração.
Rodrigo informou ainda que dois projetos seguem pendentes de análise da Procuradoria, por terem sido protocolados na sexta-feira.
Crítica ao papel da Procuradoria
A resposta não encerrou o embate. Socorro voltou a criticar o peso atribuído à Procuradoria no processo legislativo. “Gostaria de saber se a Procuradoria desta Casa poderá ser maior do que este plenário, maior do que os 49 deputados”, afirmou.
Em entrevista após a sessão, a líder do governo declarou que a disputa política estaria interferindo no funcionamento da Alepe.
Oposição diz que debate é técnico
Também após a sessão, o líder da oposição, deputado estadual Diogo Moraes (PSB), negou motivação política no impasse e afirmou que a discussão é técnica e jurídica, especialmente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo ele, a LOA foi aprovada por unanimidade e passou a ser questionada após vetos do Executivo. “A LOA foi votada dentro do rito regimental, aprovada por unanimidade, e depois acabou envolvida em um veto que apresenta flagrante inconstitucionalidade”, disse.
Diogo Moraes afirmou que a definição do rito depende de manifestação técnica da Procuradoria e rebateu a tese de obstrução, lembrando que a Alepe aprovou todas as matérias enviadas pelo Executivo, incluindo autorizações de crédito que somam mais de R$ 11,5 bilhões.
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