A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou 2025 com um volume de votações 54,6% superior ao registrado no ano anterior. Ao longo do período, o colegiado analisou e deliberou sobre 898 projetos de lei, frente a 581 matérias votadas em 2024, uma diferença de 317 proposições.
O aumento no volume de votações ocorreu após a mudança no comando da comissão. O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), atual presidente da CCLJ, assumiu o colegiado em fevereiro de 2025 com o compromisso de dar celeridade à tramitação de projetos que estavam represados em exercícios anteriores. “Cumprimos a meta e trouxemos para mesa de votação 219 projetos de 2024 e 191 projetos de 2023 que estavam represados”, afirmou Feitosa.
Projetos destravados na CCLJ
De acordo com o presidente da comissão, parte do avanço se deveu a um trabalho interno realizado junto às chefias de gabinete dos parlamentares, com o objetivo de identificar proposições que aguardavam parecer ou inclusão em pauta. O levantamento permitiu organizar um passivo acumulado de matérias que não haviam sido apreciadas pela comissão, etapa obrigatória para a tramitação de projetos na Alepe.
A CCLJ é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das proposições apresentadas pelos deputados e pelo Executivo estadual, funcionando como filtro inicial do processo legislativo.
Matérias de impacto estadual
Entre os projetos analisados e aprovados em 2025, a comissão deu parecer favorável a leis que tornaram Pernambuco pioneiro em algumas áreas. Entre elas, a Lei nº 18.897, que trata do combate à erotização e à adultização infantil; a Lei nº 19.115, que estabelece normas de enfrentamento à violência nos dias de jogos de futebol; e a Lei nº 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias em unidades de emergência, evitando que veículos de socorro fiquem parados por falta de equipamentos.
Além das proposições de autoria parlamentar, passaram pela CCLJ pedidos de empréstimos encaminhados pelo Governo do Estado, bem como a análise e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que definem as metas fiscais e a execução do orçamento estadual.
Perspectiva para 2026
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa atribuiu o desempenho da comissão ao engajamento dos integrantes do colegiado e das áreas técnicas da Casa. “Em 2026 temos muito ainda por fazer e conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa. Não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações, como também da Procuradoria-Geral da Alepe e de toda equipe competente da CCLJ”, declarou.
Com o passivo reduzido, a expectativa é de que a comissão inicie 2026 com maior previsibilidade na pauta, em um ano marcado pelo calendário eleitoral e pela intensificação dos debates legislativos.
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