Não é a primeira vez e possivelmente não será a última. Toda temporada de verão as reclamações se multiplicam sobre o assédio ostensivo de parte dos comerciantes na praia de Porto de Galinhas. Mas o que ocorreu neste domingo (28) superou todos os limites da civilidade. Uma horda de barraqueiros espancar dois turistas de Mato Grosso é um fato gravíssimo, que expõe uma ferida aberta na gestão do nosso litoral. Atingir a integridade física de alguém por causa de uma divergência de R$ 30, após um valor ter sido combinado e alterado arbitrariamente, é de uma indigência moral sem tamanho.
O que ocorreu foi o descumprimento flagrante não apenas da ética, mas das normas que regem o comércio em Ipojuca, município do qual Porto de Galinhas faz parte. A legislação municipal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) são claros: o aluguel de cadeiras e guarda-sóis é permitido, mas exige transparência total. É proibida a prática de consumo mínimo ou venda casada, e qualquer valor deve ser acordado posteriormente.
Quando um barraqueiro tenta impor uma “taxa extra” no grito e na força, ele ignora que o espaço público da praia não é um território sem lei onde impera a vontade de quem grita mais alto.
Prejuízo para Porto de Galinhas
As imagens do espancamento, que já circulam por todo o país, causam um prejuízo incalculável à imagem de Porto de Galinhas e de Pernambuco. Um destino que investe milhões em publicidade para atrair visitantes de todo o mundo vê sua reputação ser manchada pelo sangue de turistas agredidos em plena luz do dia. O visitante que busca descanso não pode encontrar medo; quem planeja as férias não quer ser recebido por uma “máfia das cadeiras” que utiliza a coerção como ferramenta de venda. O dano econômico para a cadeia turística local, a longo prazo, é devastador.
É bom que se diga que, sob hipótese alguma, qualquer erro ou divergência por parte dos turistas justificaria tamanha barbárie. Mesmo que houvesse uma discussão acalorada, nada autoriza o uso da violência física e o linchamento covarde. O que vimos foi uma tentativa de impor uma cobrança abusiva através do medo, um comportamento que remete a milícias urbanas e que não pode ser tolerado em uma democracia que preza pelo direito do consumidor e pela segurança pública.
Diante do absurdo, as notas de repúdio da prefeitura e das associações não bastam. É urgente que as autoridades ajam com o rigor máximo da lei. A punição dos envolvidos deve ser exemplar, indo além da esfera criminal: é necessária a cassação imediata da permissão de uso do espaço público para esses comerciantes. Quem usa a concessão da praia para cometer crimes e agredir clientes perde o direito moral e legal de operar no local. Porto de Galinhas precisa de ordem e respeito, e não de comerciantes mal intencionados disfarçados de trabalhadores.
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