A Câmara Municipal do Recife (CMR) encerra 2025 com o maior volume de produção legislativa já registrado pela Casa de José Mariano. Mesmo com a redução de duas cadeiras na composição do Legislativo, determinada pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as vereadoras e os vereadores apresentaram mais de 15,4 mil proposições ao longo do ano legislativo.
Ao analisar os números consolidados pelos setores administrativos da Casa, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), avaliou o desempenho do Legislativo em 2025. “Um ano muito positivo, um ano de muito trabalho. Sem sombra de dúvidas, os vereadores conseguiram entregar muito para a nossa cidade”, afirmou.
O primeiro-secretário da Câmara, vereador Eriberto Rafael (PSB), compartilhou da mesma avaliação ao destacar o início da Legislatura 2025–2028. “Um ano de renovação nesta Casa, um ano em que a gente vê a dedicação dos vereadores para com as causas da nossa cidade se refletindo através de proposições apresentadas aqui”, declarou. Segundo ele, o resultado expressa a responsabilidade dos 37 parlamentares eleitos com o mandato conferido pela população.
Impacto legislativo
Do total de mais de 15.400 proposições elaboradas em 2025, a produção legislativa foi composta por 498 projetos de lei ordinária, 14.784 requerimentos, 71 projetos de decreto legislativo, 40 projetos de resolução e seis propostas de emenda à Lei Orgânica do Município — norma que funciona como a “constituição” da cidade e estabelece as regras básicas da administração municipal.
Além disso, cerca de duas mil emendas parlamentares foram apresentadas para modificar textos de projetos em tramitação, com predominância sobre matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, especialmente aquelas relacionadas ao orçamento público.
Revisão urbanística
As leis orçamentárias concentraram 1.327 emendas, distribuídas entre 925 ao Plano Plurianual (PPA) — instrumento que define as prioridades do governo para um período de quatro anos —, 204 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento anual, e 198 à Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar as receitas e despesas do município para o exercício seguinte.
Outro destaque de 2025 foi a análise de 112 emendas a um projeto estratégico da área de urbanização, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Recife. A legislação, revisada a cada dez anos, estabelece regras para novas construções e o ordenamento urbano da cidade, sendo considerada um marco no planejamento municipal.
Atividades em plenário
Durante o ano, o plenário da Câmara realizou 76 reuniões ordinárias e 20 reuniões extraordinárias, nas quais foram debatidas e votadas proposições sobre temas do cotidiano da capital pernambucana. As sessões contaram com a presença frequente da população nas galerias e foram transmitidas em tempo real pelo canal institucional no YouTube, além de divulgadas no site e nas redes sociais oficiais.
As 16 comissões temáticas permanentes da Casa promoveram 229 reuniões, responsáveis por analisar e emitir pareceres técnicos sobre os projetos em tramitação. No plenarinho, foram realizadas 46 audiências públicas e 32 reuniões públicas, com debates sobre educação, saúde, segurança, transporte e moradia, reunindo autoridades, representantes da sociedade civil e moradores do Recife. O espaço também sediou 17 eventos de capacitação voltados aos servidores municipais.
Ao longo de 2025, a Câmara Municipal do Recife promoveu 84 reuniões solenes. Nesse conjunto, foram concedidas 48 homenagens, 26 Títulos de Cidadão e Cidadã do Recife — um deles entregue em evento externo —, 10 Medalhas de Mérito José Mariano e uma edição do Prêmio Mérito de Comunicação Graça Araújo, destinado a reconhecer contribuições relevantes à comunicação na cidade.
Nova sede da Câmara
O encerramento do ano legislativo também foi marcado pela aquisição de um imóvel destinado à nova sede da Câmara do Recife. Após seis anos de estudos do mercado imobiliário, a Casa adquiriu um prédio localizado na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, área central da cidade.
O novo espaço reunirá todos os setores do Poder Legislativo Municipal, atualmente distribuídos entre o prédio-sede e três anexos. A mudança tem como objetivo garantir acessibilidade integral e melhor infraestrutura para servidores e visitantes.
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