Recife formalizou, nesta quarta-feira (26), a adesão ao programa federal Município Mais Seguro, tornando-se a primeira cidade do país a integrar oficialmente a iniciativa. O ato ocorreu no Compaz Eduardo Campos e incluiu a assinatura de decreto que regulamenta o uso de armamentos não letais pelos agentes municipais. A medida marca o início de uma nova etapa de padronização técnica na atuação da Guarda Civil Municipal.
O convênio foi firmado pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Segurança (SEOPS), após o lançamento nacional do programa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 22 de outubro. A formalização assegura ao município equipamentos, capacitações e suporte técnico previstos na primeira fase federal de investimentos.
Durante a cerimônia, o prefeito João Campos afirmou que a condução da política de segurança deve seguir parâmetros técnicos. “Em Recife, nós trabalhamos com um olhar técnico e de cuidado, especialmente na agenda da segurança pública. Não podemos cair no risco de construir um debate pautado apenas em opiniões ou posicionamentos ideológicos, porque existem temas que exigem rigor técnico, como este. Esse é um novo ciclo que se inicia, e é muito importante dar clareza sobre o que é permitido e o que não é. O Recife está fazendo o dever de casa, seguindo esse processo com rigor e responsabilidade.”
Recife já tem guardas capacitados
Com o convênio, o MJSP fará a doação de 1.165 armamentos não letais, sendo 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes. Esse tipo de equipamento é utilizado para imobilização sem provocar lesões graves, seguindo protocolos de redução de letalidade estabelecidos pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
O acordo também garante nova rodada dos cursos de uso diferenciado da força e operador de polícia comunitária. O Recife já teve 80 guardas capacitados em outubro, e novas turmas serão incluídas a partir da adesão.
Além dos equipamentos, o município se compromete a executar projetos temáticos apoiados pelo MJSP, como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e o Programa Escuta SUSP, voltado à saúde mental dos agentes.
Fortalecimento das guardas
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Luiz Sarrubbo, afirmou que o programa marca um avanço no papel das guardas municipais. “É um momento importante para o Brasil, porque estamos dando os passos iniciais do programa Município Mais Seguro, que nos coloca como atores centrais na segurança pública e traz as guardas civis como forças essenciais, alinhadas à PEC da Segurança. O programa exige capacitação e profissionalização constantes, qualificação do uso da força para redução da letalidade e ações voltadas ao cuidado com a saúde mental, como o Escuta SUSP. É um trabalho que estará presente de norte a sul do país.”
O secretário de Ordem Pública e Segurança do Recife, Alexandre Rebêlo, avaliou que a adesão reforça a política local. “Integrados às diretrizes previstas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantimos que os eixos de infraestrutura, capacitação e cuidado estejam contemplados de maneira completa.”
Programa federal
Criado pelo MJSP em 22 de outubro de 2025, o Município Mais Seguro prevê repasses federais e apoio técnico a guardas municipais. Nesta primeira fase, serão investidos R$ 170 milhões em 215 cidades com efetivos acima de 100 agentes. O investimento integra o Plano Nacional de Segurança Pública e o Pronasci, que priorizam ações de prevenção, redução da violência e qualificação do uso da força no país.
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