PEC 30, o novo teste de diálogo entre governo e oposição na Alepe

Paralisação na Alepe evidencia disputa por protagonismo e a dificuldade de construir acordos sobre a PEC com mudanças na Constituição estadual

Uma tentativa de retomada das votações na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  A paralisação tem como foco a PEC 30/2025, que propõe uma série de mudanças na Constituição estadual. O conflito expõe, mais uma vez, uma disputa de força entre o comando da Casa e o Executivo e sua própria base, que adotou o boicote como forma de pressionar a Mesa Diretora a rever pontos do texto. A obstrução, sustentada desde a semana passada, compromete votações e gera desgaste para todos os lados.

A Mesa da Alepe defende que a PEC apenas atualiza dispositivos defasados e alinha o texto estadual à Constituição Federal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Mas governistas avaliam que provocarão alterações importantes em questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas, que não podem ser votadas sem debate aprofundado. A reação indica que parte da base não quer ser surpreendida por mudanças amplas em ano pré-eleitoral, especialmente em matérias que podem impactar servidores, contas públicas e repartição de competências.

Nesse cenário, a reunião marcada para esta terça-feira (25) funciona como tentativa de recompor o diálogo. O deputado estadual João Paulo, voz moderada entre os governistas, tem atuado para baixar o tom e busca convencer colegas de que há espaço para ajustes. O problema é que o quórum reduzido se tornou um instrumento de barganha e a resistência não se limita ao conteúdo: ela recai também sobre o rito acelerado.

As sessões esvaziadas evidenciam o impasse. Mesmo com 26 presenças registradas nesta segunda-feira (24), apenas cinco parlamentares estavam no plenário, inviabilizando votações. Dessa proposta, por exemplo, exige 30 votos.

As disputas da PEC

A PEC 30/2025, que também redefine limites de gastos do TCE e da própria Alepe, tornou-se o centro de uma disputa que mistura técnica, política e calendário. O desfecho dependerá menos do texto e mais da capacidade de governo, oposição e Mesa Diretora de reconstruírem confiança mínima para restabelecer a atividade legislativa.

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SOBRE O EDITOR
Márcio Didier

Márcio Didier é jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco, com passagens pelo Jornal do Comércio, Blog da Folha e assessoria de comunicação

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