Com a presença de 18 deputados, sendo apenas quatro governistas, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco viveu mais um dia da série de embates entre governo e oposição. Depois de anunciar pelas redes sociais, o presidente da Casa, Álvaro Porto, ocupou a tribuna para atacar a gestão da segurança da gestão Raquel Lyra. Em 1h47, ele pontuou falhas, fez duras críticas e foi aparteado por nove parlamentares.
Porto voltou ao tema após a declaração recente da governadora de que estava “assumindo a segurança pública”, feita em evento com empresários. Segundo ele, a frase indica reconhecimento tardio das dificuldades enfrentadas pela gestão. “Uma declaração desta natureza após 34 meses à frente do Executivo é uma confissão pública da falta de comprometimento da governadora com a segurança”, afirmou.
Divergências com números oficiais
O presidente da Alepe abriu a fala afirmando que a violência observada nas ruas contrasta com os dados apresentados oficialmente. Ele disse que o estado soma mais de 9.570 mortes nos três anos e dez meses e meio da atual gestão e que, somente em 2025, mais de 2.700 assassinatos foram registrados.
Porto mencionou que o primeiro fim de semana após a fala da governadora contabilizou 26 homicídios, incluindo um assassinato em Boa Viagem, no Recife, e o feminicídio de uma mulher morta dentro de casa em Ouricuri, no Sertão. “A soma das vidas perdidas mostra que Pernambuco continua no mesmo caminho em 2025”, destacou.
Durante os apartes, deputados da oposição reforçaram o quadro apresentado, enquanto o deputado Joel da Harpa, único da base a intervir, defendeu a necessidade de reestruturação do setor.
Índice de feminicídios
O presidente informou que recebeu um ofício do movimento Justiça por Yana Luiza, de Ouricuri, cobrando a criação de uma Delegacia da Mulher na cidade. Ele citou dados do Instituto Fogo Cruzado, que apontam Pernambuco como o estado com o maior número de feminicídios e tentativas de feminicídio com arma de fogo entre janeiro e agosto de 2025.
Segundo o levantamento, 60 feminicídios foram registrados no período, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. Ele também mencionou que entidades sociais denunciaram, no Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, que o estado registra média mensal de 3.450 casos de violência doméstica e familiar, o que equivale a 115 por dia.
Porto criticou a estrutura disponível para atendimento às mulheres. Pernambuco possui 15 Delegacias da Mulher, das quais sete funcionam 24 horas, número abaixo do previsto pela Lei Federal nº 14.541/2023, que exige atendimento ininterrupto.
“Como se explica uma gestão que, apesar dos R$ 62 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública investidos em 2024, continua a deixar mulheres e a população à mercê da violência?”, questionou.
Déficit policial
O discurso também incluiu denúncias de policiais civis sobre condições precárias de trabalho. Porto relatou casos de delegacias deterioradas, falta de água potável e necessidade de vaquinhas entre servidores. Ele destacou ainda atrasos no Programa de Jornada Extra de Segurança, que remunera cada hora extra em R$ 15.
O deputado afirmou que Pernambuco conta com 21.491 policiais civis e militares, embora a recomendação internacional, baseada em parâmetros da ONU, aponte necessidade de 34.940 agentes, o que representa déficit de 38,5%.
Também citou denúncias de ausência de instrumentos adequados para registro de crimes, o que comprometeria a confiabilidade dos dados oficiais. “Os dados apresentados como oficiais, segundo os próprios policiais, não são confiáveis, uma vez que crimes ocorridos não estão sendo plenamente registrados”, disse.
Rankings nacionais
Ao mencionar o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, Porto afirmou que Pernambuco lidera a taxa nacional de homicídios dolosos, com 35,1 mortes por 100 mil habitantes — mais do que o dobro da média nacional, de 17,1. Ele também apontou o aumento de 19,6% nos roubos a estabelecimentos comerciais em 2024, enquanto o índice nacional caiu 24,4%.
O presidente da Alepe criticou ainda o ritmo de implantação das câmeras de videomonitoramento contratadas pelo governo. Dos 2.000 equipamentos previstos, apenas 300 foram instalados após sete meses, o equivalente a 15% do total.
Porto critica Juntos pela Segurança
Porto encerrou afirmando que o programa Juntos pela Segurança tem se mostrado insuficiente. “O Juntos pela Segurança tem mostrado ser mais um programa de ordem conceitual e menos um instrumento promotor de mudanças e resultados significativos. Enquanto isso, os pernambucanos continuam reféns da violência e do medo”, disse.
Ele também mencionou a “Operação Cumpra-se a Lei”, anunciada por policiais civis para dezembro, com objetivo de denunciar precariedade e desvalorização da categoria.
“A publicidade e as redes sociais não conseguem esconder a ineficiência que produz medo, luto, sofrimento e dor para quem vive aqui”, concluiu.
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