A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (3), da abertura do Mês Nacional do Júri 2025, ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto. O evento ocorreu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife.
Instituído pelo CNJ, o programa busca agilizar o julgamento de crimes dolosos contra a vida — quando há intenção de matar. Segundo dados do Conselho, Pernambuco é o estado que mais realizou julgamentos desse tipo em 2025, totalizando 6.417 processos apreciados até o momento.
Parceria entre poderes reforça resultados na segurança pública
Durante o evento, Raquel Lyra ressaltou a importância da atuação conjunta entre os poderes no enfrentamento à violência.
“Saúdo a iniciativa do STF e do CNJ por realizar durante o mês de novembro o mutirão nacional do Júri. É fundamental que tenhamos julgamentos para que haja a resposta do Poder Judiciário aos crimes dolosos contra à vida e que efetivamente aqueles que cometam delitos sejam punidos e presos. Em Pernambuco, fechamos o mês passado como o melhor mês de outubro de toda a série histórica, com o menor número de homicídios dos últimos 22 anos. Esses números refletem a firme liderança da segurança pública em Pernambuco, com articulação, investimento e a integração entre os poderes”, enfatizou a governadora.
O Mês Nacional do Júri 2025 acontece ao longo de novembro, com a mobilização de tribunais de todo o país. O foco é assegurar celeridade e razoável duração dos processos penais. Nesta edição, as prioridades incluem crimes dolosos contra a vida de mulheres e menores de 14 anos, casos envolvendo policiais e processos antigos, com mais de cinco anos sem desfecho. No Brasil, 91 mil ações ainda estão nessa condição, segundo o CNJ.
Pernambuco é referência nacional no julgamento de crimes contra a vida
O ministro Edson Fachin destacou o papel do Judiciário na responsabilização dos crimes contra a vida.
“O Poder Judiciário, por meio dessa iniciativa, presta conta às vítimas e à sociedade. A vida é o bem que temos de mais precioso, e o Poder Judiciário não está de braços cruzados para esses crimes. Estamos dizendo ‘não’ à impunidade e ‘sim’ à reparação moral das vítimas. E fazemos isso com respeito à Constituição, à plenitude da defesa dos acusados, mas também com a firmeza de determinar a responsabilização daqueles que cometeram um delito”, afirmou.
Pernambuco também foi o primeiro estado a criar o Mês Estadual do Júri, realizado em maio. A iniciativa contribui para manter o estado na liderança nacional de julgamentos. O resultado, segundo o governo, decorre da integração entre os órgãos do sistema de justiça — TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, detalhou o esforço coletivo para alcançar os resultados.
“Nós estamos otimizando e racionalizando todo o trabalho dos tribunais do júri. Pelo terceiro ano consecutivo, somos o Estado líder no Brasil no quantitativo de julgamentos. Estamos num grande esforço para manter Pernambuco como a unidade federativa que mais julga no país, com tribunais do Júri em todas as comarcas, alcançando do Recife ao Sertão”, destacou.
Participaram também da cerimônia os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); o conselheiro do CNJ e desembargador do TJ da Bahia, José Rotondano; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Cândido Saraiva; o procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier; o defensor público-geral, Henrique Seixas; e o prefeito do Recife, João Campos.
Fotos: Miva Filho/Secom
