A Justiça de Pernambuco restabeleceu a filiação partidária do deputado estadual Waldemar Borges ao MDB. A decisão, proferida nesta sexta-feira (10) pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), garante ao parlamentar o pleno exercício de suas atividades políticas na legenda.
No despacho, o magistrado reconheceu a plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados pelo MDB, destacando que a certidão de filiação emitida pelo sistema FILIA/TSE comprova o vínculo de Waldemar Borges com o partido desde 8 de agosto de 2025, com domicílio eleitoral no município de Gravatá (PE).
O relator também observou que não há indícios de irregularidade no processo conduzido pelo Diretório Estadual do MDB e que a suspensão anterior poderia causar “prejuízos imediatos à esfera jurídica do parlamentar, com repercussões políticas de difícil reversão”.
Efeitos da filiação de Waldemar reestabelecidos
Com a decisão, ficam restabelecidos todos os efeitos da filiação partidária, assegurando a Borges a participação integral nas instâncias e decisões da legenda.
O presidente estadual do MDB, Raul Henry, afirmou que o entendimento do TJPE “reafirma a legalidade e a transparência de todo o processo de filiação”, além de “fortalecer o compromisso do MDB com a democracia, o diálogo e a construção de um projeto político baseado na seriedade e na coerência”.
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