A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), presidida pelo deputado Mário Ricardo, promove apresentação e debate do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2927/2025, que institui o Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade no âmbito do estado. A sessão ocorre nesta quinta-feira (25), às 10h, no Auditório Ênio Guerra (Anexo I da Alepe).
O projeto, de autoria do deputado Mário Ricardo (Republicanos), propõe criar um programa estadual que articule ações de sustentabilidade empresarial, estímulos a práticas de governança corporativa e mecanismos de desenvolvimento regional.
Responsabilidade empresarial em pauta
Na prática, o PLO 2927/2025 busca institucionalizar políticas públicas que incentivem empresas a adotarem práticas socioambientais e de compliance, com possível oferta de capacitação, certificações e linhas de apoio técnico. Especialistas e representantes do setor industrial foram convocados para avaliar impactos sobre competitividade e emprego.
A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) já alertou para riscos setoriais — como a desindustrialização — caso medidas de política industrial e incentivos não sejam compatíveis com a realidade produtiva, tema que deve ser abordado na audiência.
O que está na agenda da audiência
A programação oficial prevê apresentação do autor, seguida por fala de representantes empresariais, de agências de fomento, do setor produtivo e de órgãos de controle. Haverá espaço para perguntas e sugestões que poderão ser incorporadas ao texto do projeto antes de sua tramitação nas comissões competentes.
A importância da proposta
- Emprego e investimento: programas que alinham sustentabilidade com estímulos empresariais costumam ser usados para atrair investimentos e modernizar cadeias produtivas — um ponto sensível em estados que dependem de setores industriais e de serviços. A articulação com agências estaduais pode traduzir-se em linhas de crédito e programas de capacitação.
- Risco regulatório e competitividade: setor industrial — representado por entidades como a FIEPE — costuma buscar garantias de que novos requisitos não elevem custos sem contrapartidas técnicas e financeiras. Esse equilíbrio será tema central no debate.
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