O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, abriu, nesta segunda-feira (22), o seminário “A Importância da Reforma Tributária para o Futuro do Jaboatão dos Guararapes”, realizado no Auditório Especializado em Ensino e Serviços (AEES), na Faculdade Afya, em Prazeres. O encontro reuniu gestores e técnicos de cidades como Olinda, Recife, Goiana, Caruaru e Ipojuca, e teve como foco o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será implementado em substituição a tributos como ICMS e ISS, além de PIS, Cofins e IPI.
O IBS começará a ser testado em 2026, com alíquota simbólica. A cobrança efetiva terá início em 2027, com transição completa prevista até 2033. O objetivo é unificar a base de cálculo e simplificar os processos de arrecadação, trazendo mais clareza para contribuintes, empresas e administração pública.
Papel dos municípios na fiscalização
O prefeito Mano Medeiros destacou a necessidade de organização para enfrentar as mudanças. “É essencial unir esforços e envolver todos os gestores, para que Jaboatão esteja pronto para esse novo cenário”, afirmou.
O diretor Jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Carlos Cardoso Filho, reforçou que a cobrança ocorrerá no local do consumo, aumentando a responsabilidade das administrações locais. “O novo comitê gestor do IBS terá representantes dos municípios e dos estados. É fundamental que os municípios fortaleçam o fisco, fiscalizando o consumo local. Quem não se estruturar pode perder receita. Jaboatão sai na frente por ter uma população grande, alto consumo e um fisco preparado”, disse.
Preparação antecipada
O secretário de Fazenda de Jaboatão, César Barbosa, explicou que desde novembro de 2024 o município mantém um grupo técnico dedicado à adaptação às novas regras. “O fisco municipal passa a atuar não só como cobrador, mas como planejador, mais próximo do contribuinte. Estamos organizados para absorver as mudanças da Lei 214 e participar ativamente do comitê gestor, repassando informações técnicas a outros municípios de Pernambuco”, afirmou.
Ele destacou ainda a simplificação prevista pela reforma. “Haverá uma base de cálculo unificada e uma alíquota nacional de referência. Isso traz transparência e segurança, permitindo que o cidadão saiba quanto do que paga retorna em serviços públicos. A população contribui de forma espontânea ao perceber ruas asfaltadas, creches bem cuidadas e bom atendimento nos postos de saúde.”
Protagonismo de Jaboatão
Segundo César Barbosa, o município já ocupa posição de destaque. “Somos o segundo município com maior arrecadação de Pernambuco e o 38º do país. Esse protagonismo não vem de aumento da carga tributária, mas da contrapartida visível que entregamos à população”, disse.
Mano Medeiros encerrou o evento reforçando que os efeitos da reforma se refletem diretamente na rotina da população. “A reforma tributária impacta diretamente a vida do cidadão. Quanto mais organizado e transparente o município for, mais recursos retornam em serviços que todos usam no dia a dia. Estamos liderando o debate e mostrando que é possível transformar esse desafio em oportunidade, beneficiando diretamente quem mais importa: o cidadão de Jaboatão”, concluiu
