A Prefeitura do Recife firmou um acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) para utilizar recursos identificados pelo sistema “Garimpo” na amortização de precatórios trabalhistas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo prefeito João Campos, durante ato que contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga.
Segundo o gestor, a medida assegura entre R$ 20 milhões e R$ 24 milhões que estavam retidos em contas judiciais e agora serão revertidos para a quitação de dívidas do município com vencimento em 2025.
“Acabamos de assinar um acordo de cooperação com o TRT e, com esse acordo, vamos conseguir de R$ 20 milhões a R$ 24 milhões que estavam parados em contas vinculadas a ações trabalhistas e que agora vão ser utilizados para compensar débitos que o município tem. Na prática, vamos gerar R$ 24 milhões a mais nas contas do município para políticas públicas na cidade. Centro TEA, creches, Compaz, custeio da saúde, investimento em encostas. É uma ação aparentemente burocrática, mas que gera um efeito superpositivo na vida financeira da cidade”, afirmou o prefeito.
Impacto fiscal no Recife
Os recursos são provenientes de processos trabalhistas antigos movidos contra empresas públicas municipais que foram transformadas em autarquias. De acordo com o TRT-6, cerca de 1.800 contas judiciais já encerradas concentravam esses valores, agora destinados à amortização de precatórios.
O presidente do TRT-6, Ruy Salathiel, destacou a relevância da cooperação. “O projeto Garimpo resgata valores esquecidos em contas judiciais de processos arquivados. Em uma tratativa da vice-presidência junto com a Prefeitura do Recife, criamos este termo de cooperação para que esses valores fossem transportados para os precatórios. É um termo pioneiro, de extrema importância para o nosso tribunal e será o primeiro de outros que virão”.
Sistema Garimpo e função social
O “Garimpo” é uma ferramenta da Justiça do Trabalho criada para rastrear valores não resgatados em contas judiciais. Com a plataforma, esses recursos podem ser reaproveitados para quitar precatórios e outras obrigações legais.
O vice-presidente do TRT-6, Eduardo Pugliesi, ressaltou o impacto da iniciativa:
“Este termo resume muito a importância da Justiça do Trabalho. Fazemos também política pública e estamos entregando hoje coisas boas para a cidade do Recife. Se não tivéssemos descoberto este dinheiro, o prefeito precisaria usar do orçamento já aprovado de R$ 25 milhões para pagar este precatório. Agora, ele irá utilizar para produzir políticas públicas para a sociedade”.
Transparência e segurança jurídica
A cada repasse, o TRT-6 emitirá a devida quitação dos valores transferidos. O mecanismo garante segurança jurídica, maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos, além de contribuir para a redução de passivos judiciais e para a valorização de credores trabalhistas.
Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife
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