O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O certame prevê investimento privado de R$ 19 bilhões, aplicado integralmente em saneamento, com abertura das propostas marcada para 11 de dezembro e leilão no dia 18 do mesmo mês.
Em entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, representantes do Estado detalharam os próximos passos do processo. A concessão foi estruturada para que Pernambuco cumpra a meta do Marco Legal do Saneamento, que determina, até 2033, a cobertura de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Os recursos arrecadados pela concessão não irão para o caixa estadual, sendo destinados exclusivamente a obras e serviços de saneamento.
Segundo o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, a medida é necessária para atender à demanda crescente de consumo e aos efeitos das mudanças climáticas sobre os mananciais.
“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, afirmou.
Consulta pública e aprovação municipal
A publicação do edital ocorre após 58 dias de consulta pública, que incluíram cinco audiências nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, além de reuniões na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de todas as regiões do Estado aprovaram a proposta, que recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs).
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destacou o processo de construção coletiva:
“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”.
Ao longo da consulta, foram registradas 1.012 contribuições, o maior volume já recebido em projetos de saneamento elaborados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Parte significativa dessas sugestões foi incorporada, resultando em versões revisadas que passaram por análise de comitês técnicos, conselhos participativos e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Divisão de responsabilidades
Com o novo modelo, a Compesa continuará responsável pela produção e tratamento de água, enquanto a iniciativa privada assumirá a distribuição, a coleta e o tratamento de esgoto. O Governo seguirá atuando em obras de segurança hídrica.
O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, ressaltou a reestruturação da companhia:
“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”.
Ampliação da tarifa social Pernambuco
O edital também prevê a expansão da Tarifa Social Pernambucana, que passará a beneficiar 580 mil residências, o equivalente a 1,6 milhão de pessoas. Antes, apenas 70 mil moradias eram contempladas. A tarifa dará desconto de 50% a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou em programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) e o Morar Bem.
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