O Projeto de Lei nº 3.554/2019, que regulamenta a atividade de orientação e mobilidade voltada para pessoas com deficiência visual, surdocegueira ou deficiência sensorial múltipla, avançou na Câmara dos Deputados com o parecer favorável apresentado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O parlamentar relatou a matéria na Comissão de Trabalho (CTRAB) e propôs um substitutivo que permitiu a continuidade da tramitação.
A proposta define que a profissão só poderá ser exercida por quem possuir diploma de nível superior em áreas como saúde, educação ou assistência social, além de curso de especialização ou extensão na área. O texto também garante que profissionais que já atuam antes da entrada em vigor da lei possam permanecer em atividade.
Ossesio destaca impacto da medida
Segundo o deputado Ossesio Silva, a medida busca garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência visual.
“Essa é uma discussão de extrema relevância para esse segmento e que, por muito tempo, esteve paralisada na Câmara Federal. Precisamos avançar e criar caminhos concretos, pois essa atividade impacta diretamente a vida de toda a sociedade, assegurando o direito de ir e vir e a plena participação social das pessoas com deficiência visual. Garantir esse direito é promover inclusão, cidadania e dignidade”, afirmou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Trabalho, o Projeto de Lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), etapa em que será avaliada a constitucionalidade da matéria antes de chegar ao Plenário da Câmara.
Veja também:
Ossésio Silva propõe punição dura para quem descumprir medidas protetivas de idosos
