O deputado estadual Jarbas Filho voltou a ocupar a liderança do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco após decisão da 3ª Vara Cível da Capital. A medida foi proferida pelo juiz Júlio César Santos da Silva, que acolheu Ação Declaratória de Nulidade apresentada pelo parlamentar. O pedido teve como objetivo suspender a reunião da Executiva Estadual do partido que havia escolhido o deputado Waldemar Borges para o posto.
De acordo com a decisão, a reunião da Executiva Estadual, realizada em 18 de agosto, não cumpriu exigências previstas no estatuto da legenda. A convocação ocorreu com prazo reduzido e a pauta foi considerada genérica, o que comprometeu a transparência do processo interno.
Jarbas disse que estava tranquilo
A Justiça também apontou que a substituição não respeitou requisitos formais. O deputado Waldemar Borges não preenchia o critério mínimo de seis meses de filiação partidária, previsto no artigo 8º, parágrafo 1º, do estatuto do MDB. Além disso, a escolha da liderança de bancada é competência exclusiva dos parlamentares que a integram, e não da Executiva Estadual.
“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, afirmou o deputado Jarbas Filho.
O juiz Júlio César também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.
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