O juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, da 20ª Vara Cível da Capital, suspendeu nesta sexta-feira (22) os efeitos da reunião da Executiva estadual do Partido da Renovação Democrática (PRD) que havia destituído o deputado Joãozinho Tenório da liderança da bancada na Assembleia Legislativa e nomeado o deputado Júnior Matuto para o posto. A decisão devolve a liderança a Tenório e representa uma nova vitória para a base governista na composição da CPI da Publicidade.
A Executiva estadual do PRD havia deliberado, em 18 de agosto, pela mudança de liderança e pela saída do partido do bloco do Governo, o que alteraria a correlação de forças dentro da CPI. O magistrado considerou que o encontro não respeitou o rito previsto no estatuto partidário, que exige convocação formal e notificação de todos os integrantes. “Sem a notificação pessoal dos integrantes da Comissão, resta evidente que a regra do artigo 63 do Estatuto foi ignorada, de modo a prejudicar a validade de tudo o quanto foi deliberado”, afirmou na decisão.
Vitória do Governo
Com a liminar, ficam suspensos todos os atos praticados por Júnior Matuto como líder do PRD, incluindo eventuais indicações para a CPI. O juiz fixou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da determinação. A Assembleia Legislativa foi notificada para restabelecer Joãozinho Tenório no cargo de líder.
A decisão mantém a configuração anterior da bancada, garantindo à base da governadora Raquel Lyra maioria nas indicações da CPI da Publicidade. O juiz ainda marcou audiência de conciliação para 22 de outubro.
