A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7), proposta que criminaliza o descumprimento de medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. A medida prevê detenção de seis meses a um ano, além de multa, para quem não cumprir determinações relacionadas a orientação familiar, apoio temporário, tratamento de saúde, inclusão em programas de recuperação ou acolhimento institucional.
Relator do projeto, o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) apresentou substitutivo que aperfeiçoa o PL 2385/2025, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Segundo ele, a iniciativa corrige uma lacuna na legislação vigente, que atualmente classifica o descumprimento como desobediência, sujeita a penalidades consideradas leves diante da gravidade das violações contra idosos.
Maior proteção ao idoso
O relator destacou que as penas aumentam em casos mais graves: 50% a mais se houver lesão corporal grave e até o triplo se o descumprimento resultar em morte. “Essa medida busca garantir proteção efetiva aos idosos e desestimular condutas que coloquem em risco sua integridade física e emocional”, afirmou Ossesio.
Com a aprovação na comissão, a proposta seguirá para as etapas seguintes de tramitação na Câmara antes de ser analisada em plenário.
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