A Assembleia Legislativa de Pernambuco oficializou a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de publicidade do Governo do Estado. A medida foi publicada no Ato nº 573/2025, assinado pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e concede prazo de 10 dias úteis para que os líderes partidários indiquem os representantes da comissão. Caso os partidos nao indiquem, o presidente vai indicar.
A CPI terá duração de 120 dias e será composta por nove membros titulares e nove suplentes. A iniciativa partiu da deputada Dani Portela (PSOL), autora do Requerimento nº 3797/2025, que aponta denúncias de irregularidade nos contratos de publicidade firmados pela gestão da governadora Raquel Lyra. O Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a suspensão dos anúncios em todas as plataformas. Mas o Tribunal de Justica derrubou a descisao do TCE-PE.
O pedido foi acolhido após atingir o número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento Interno da Alepe: 17. Ao todo, 18 parlamentares assinaram o requerimento, incluindo nomes da base governista e da oposição. Entre os argumentos apresentados está o alto valor envolvido nos contratos e a relação familiar da chefe do Executivo com uma das pessoas citadas nas investigações.
Assinaram o pedido de CPI os deputados Abimael Santos, Álvaro Porto, Antonio Coelho, Cayo Albino, Coronel Alberto Feitosa, Delegada Gleide Ângelo, Diogo Moraes, Edson Vieira, Francismar Pontes, Gilmar Júnior, João Paulo Costa, Joel da Harpa, Junior Matuto, Mário Ricardo, Rodrigo Farias, Romero Albuquerque, Sileno Guedes e Waldemar Borges.
Próximos passos na Alepe
Com a publicação do ato nesta segunda-feira (4), as lideranças parlamentares têm até 18 de agosto para indicar os membros da comissão, que será responsável por apurar os indícios levantados no requerimento. A investigação parlamentar poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e convocar autoridades envolvidas no caso.
