A Prefeitura do Recife, por meio do ProMorar, anunciou o programa de locação social “Tô em Casa”, destinado a reduzir o déficit habitacional e aliviar o peso do aluguel para famílias de baixa renda. A iniciativa vai destinar até R$ 600 por mês para complementar o pagamento do aluguel, beneficiando 1.200 famílias ao longo de quatro anos. Trata-se da primeira ação deste tipo no Nordeste.
De acordo com o ProMorar, o programa é voltado para famílias que moram no Recife há pelo menos dois anos, possuem renda de até três salários mínimos e estão inscritas no Cadastro Único. O valor máximo do aluguel deve ser R$ 1.000, sendo que a Prefeitura poderá cobrir até R$ 600. Para participar, é necessário que os beneficiários não tenham sido contemplados por outros programas habitacionais.
Critérios de prioridade
O primeiro chamamento do programa será destinado a mulheres chefes de família em situação de déficit habitacional. Também integram o grupo prioritário idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças, mulheres em situação de violência doméstica e pessoas do público LGBTI+ em situação de violência.
“O programa ‘Tô em Casa’ vai ajudar as famílias mais vulneráveis a comprometerem não mais que 30% da renda com aluguel. Assim, conseguimos liberar parte da renda para outras despesas essenciais”, explica o chefe do Gabinete do ProMorar, João Charamba.
O valor pago pelo programa varia conforme a renda familiar e o aluguel negociado. O pagamento será compartilhado entre a família locatária e o programa, e ambos deverão pagar diretamente ao proprietário na data prevista no contrato de locação. A Prefeitura manterá o repasse enquanto a família atender aos critérios exigidos, sendo realizado monitoramento contínuo para verificar a manutenção da situação de vulnerabilidade.
O programa também garante, por até três meses, o pagamento da parte do aluguel que seria de sua responsabilidade, caso haja inadimplência por parte da família.
“A ideia é simples: hoje, metade da renda de muitas famílias vai só para o aluguel. Agora, a Prefeitura vai arcar com até R$ 600, e a família vai comprometer uma fatia menor da renda, conseguindo equilibrar melhor o orçamento”, detalha o prefeito do Recife, João Campos.
Cadastro e participação
O cadastramento será feito exclusivamente pelo aplicativo Conecta Recife. As famílias devem realizar um pré-cadastro, que passará por análise da equipe técnica do programa para verificar se atendem aos critérios.
Além dos locatários, os proprietários de imóveis no Recife também podem participar. Os imóveis devem atender a condições mínimas de habitabilidade, estar fora de áreas de risco e serão inseridos em um banco de dados para serem apresentados às famílias cadastradas.
O contrato de locação será formalizado entre proprietário e família, que contará com acompanhamento social do programa.
Recife tem projeto piloto
Um projeto piloto já atende uma mãe de duas filhas no bairro de Tejipió, que comprometia mais de 30% da renda familiar com aluguel. Com o voucher, ela pôde mudar-se para um imóvel mais espaçoso e passou a trabalhar como cabeleireira no local.
Dados da Fundação João Pinheiro apontam que, em 2022, o Recife registrou déficit habitacional de cerca de 54 mil moradias. A maior parte desse déficit (85%) é formada por famílias que gastam mais de 30% da renda com aluguel.
Locação social no Brasil e no mundo
O “Tô em Casa” é o primeiro programa de locação social do Nordeste. Modelos semelhantes já existem em Belo Horizonte, Campo Grande e São Paulo. Em âmbito internacional, países como Chile, Estados Unidos, França, Japão, Holanda, Alemanha, Coreia do Sul e Reino Unido também mantêm políticas públicas para subsidiar aluguel e garantir moradia digna.
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