A Prefeitura de Goiana lançou, nesta sexta-feira (18), o Desenrola Goiana, considerado o maior programa de regularização de débitos da história do município. A ação contempla dívidas tributárias como IPTU, ISS e CIM, vencidas até 31 de dezembro de 2024, e oferece descontos de até 100% nos juros e multas, além de opções de parcelamento.
De acordo com a Prefeitura, quem quitar os débitos à vista ou em até seis parcelas terá desconto integral de 100% nos encargos. As demais condições incluem abatimentos progressivos conforme o número de parcelas: de sete a 13 parcelas, o desconto será de 90%; de 14 a 24 parcelas, 80%; e de 25 a 36 parcelas, 70%. O prazo para adesão é de 90 dias a partir de 27 de junho, com atendimento presencial ou online, pelo Portal do Contribuinte no site oficial do município.
Goiana faz recuperação fiscal
Coordenado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Secretaria de Arrecadação e Finanças, o Desenrola Goiana integra um conjunto de políticas públicas voltadas à recuperação fiscal, incentivo à adimplência e fortalecimento da arrecadação municipal. Segundo o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, “estamos oferecendo a oportunidade de o contribuinte colocar sua situação em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribuindo para que possamos continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e serviços que melhoram a vida da população”.
O lançamento do programa ocorreu na sede da Procuradoria Geral do Município, com a presença de vereadores como André Rabicó, Dr. Wagner, Edson da Farmácia, Ibson Gouveia, Paula Brito, Ramon Aranha, Sérgio da SJS e Thiago Viana, além do ex-prefeito e atual assessor especial Eduardo Honório. Também participaram os secretários Cal Volia (Finanças), Gilberto Miranda (Esportes), Alexandre Lima (Administração) e Fernando Veloso (Comunicação), o procurador-geral Rodrigo Dias e a vice-prefeita, Lícia Maciel.
Veja também:
Goiana conclui pagamento dos precatórios do Fundef a 402 profissionais