O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o programa BR do Mar. A medida busca aumentar o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais, com a meta de reduzir o custo do frete e o impacto ambiental, além de gerar novos empregos no setor.
Elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, a regulamentação permite a ampliação da frota própria das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) com o afretamento de embarcações estrangeiras, inclusive sustentáveis. Caso a EBN possua navios sustentáveis, poderá afretar até o dobro de embarcações tradicionais; se optar por embarcações estrangeiras sustentáveis, poderá ampliar ainda mais.
Silvio destaca participação do setor
O BR do Mar foi apresentado em 2022, mas só foi regulamentado agora, no governo do presidente Lula. Segundo o ministro Silvio Costa Filho, o decreto foi construído com participação do setor produtivo e da indústria naval. “O Programa vai permitir que utilizemos os 8 mil quilômetros do litoral brasileiro para expandir a cabotagem”, declarou.
Costa Filho destacou que a medida deve reduzir os custos logísticos entre 20% e 60%, além de potencializar o setor portuário. “Uma carga poderá sair em contêiner do porto de Suape, em Pernambuco, até o porto de Santos, em São Paulo, com menor custo e ajudando na descarbonização”, exemplificou.
Complementaridade entre modais
Durante a cerimônia, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a expansão da cabotagem fortalece o transporte intermodal e contribui para reduzir desigualdades regionais. “Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Significa desenvolvimento e justiça social”, disse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que rodovias, ferrovias e portos são complementares. “Queremos tornar a produção nacional mais competitiva, gerar empregos e reduzir custos para exportação de minério, produtos agrícolas, proteína e indústria”, explicou.
Incentivos à indústria naval e sustentabilidade
Além de novas rotas e embarcações, o BR do Mar incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, além da modernização do setor naval. Também prevê o uso dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Existem duas formas principais de afretamento: a casco nu, quando a EBN assume a operação e manutenção, e a tempo, em que o navio vem completo com tripulação por período determinado.
Cabotagem mais competitiva
Atualmente, a cabotagem responde por 11% do total transportado por navios no Brasil. Segundo o Plano Nacional de Logística, a expectativa é que cresça 15% na próxima década. O custo médio do frete por cabotagem é cerca de 60% menor que o rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
Estudos da estatal Infra SA indicam que a concorrência estimulada pelo programa pode reduzir o frete em até 15%, gerando economia anual de R$ 19 bilhões. Além disso, a cabotagem emite até 80% menos gases de efeito estufa do que o transporte rodoviário.
Em 2024, foram movimentadas 213 milhões de toneladas por cabotagem no país, sendo 77% referentes a petróleo. O BR do Mar busca elevar o transporte de contêineres, que hoje representa apenas 11% do total, e de carga geral, que equivale a 2%.
A estimativa é que, com aumento de 60% no transporte de contêineres por cabotagem, o Brasil deixe de emitir mais de 530 mil toneladas de CO₂ equivalente ao ano, reforçando o compromisso com a agenda de sustentabilidade.
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