A Prefeitura de Olinda assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar a situação ambiental e promover a reestruturação física, sanitária e operacional dos cemitérios públicos de Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Guadalupe, e de Águas Compridas. A medida ocorre após denúncias de moradores sobre mato alto, ossos expostos, mau cheiro e problemas sanitários em Guadalupe.
Pelo TAC, o município de Olinda deverá atender às exigências previstas nas Resoluções CONAMA nº 335/2003 e 402/2008, além de outras normas pertinentes, para obter as licenças ambientais necessárias. Entre as obrigações assumidas estão a instalação de sistemas de impermeabilização de gavetas e sepulturas, drenagem, tratamento de necrochorume e destinação adequada de resíduos sólidos humanos.
O termo também estabelece a readequação da infraestrutura física, pavimentação, melhorias nos ossuários, instalação de sistemas de monitoramento ambiental, reforço na segurança e controle de acesso, além da garantia de transparência e controle social.
Olinda terá 90 dias para apresentar contrato
A Prefeitura terá noventa dias para enviar à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda cópia do contrato resultante da licitação emergencial para retirada dos resíduos sólidos humanos e necrochorume. Além disso, deverá encaminhar relatórios trimestrais ao MPPE comprovando as atividades em execução.
Caso haja descumprimento, o TAC prevê multa fixa de R$ 20 mil por cláusula principal descumprida. Esses valores serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou a outro fundo indicado pelo MPPE, conforme estabelece a legislação vigente. A íntegra do documento foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de julho de 2025.
Denúncias e ações emergenciais
O Cemitério de Guadalupe enfrenta situação precária relatada por moradores: mato alto que dificulta o acesso aos túmulos, ossos possivelmente humanos expostos, mau cheiro, infestação de mosquitos, lixo acumulado e água suja escorrendo pelo muro danificado. O muro, que abriga parte das gavetas, apresenta risco de desabamento.
A Prefeitura reconheceu a precariedade e informou ter iniciado processo administrativo para apurar as denúncias, classificando a violação do ossuário como ato criminoso. Paralelamente, equipes de limpeza, capinação e pintura estão atuando no local. Também está em elaboração um termo de referência para contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos.
O prazo estabelecido para a execução integral das medidas previstas no TAC é de nove meses, contados a partir da assinatura.
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