A Prefeitura de Olinda oficializou, nesta sexta-feira (4), a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. A iniciativa foi formalizada com a sanção da Lei Nº 6.382/2025 pela prefeita Mirella Almeida, que atribuiu ao colegiado a responsabilidade de propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à garantia de direitos, proteção e ampliação de oportunidades para as mulheres do município.
Após a assinatura, a chefe do Executivo destacou o compromisso com a pauta de gênero. “Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Olinda. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, afirmou.
A coordenadora da Política para a Mulher de Olinda, Inês Tenório, reforçou a importância do novo espaço institucional. “Esse é um marco para nós, mulheres da cidade, que constituímos as políticas públicas do município. É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”, disse.
Competências do Conselho criado em Olinda
O novo colegiado será vinculado à Secretaria Especial da Mulher e deverá contar com recursos humanos, materiais e financeiros para o seu funcionamento. Entre as atribuições previstas na lei estão:
- Atualizar o regimento interno do Conselho em até 60 dias, com a definição de normas para seu funcionamento;
- Formular diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres e propor políticas de igualdade e equidade de gênero;
- Sugerir medidas normativas que proíbam qualquer forma de discriminação;
- Recomendar a modificação ou revogação de leis, regulamentos, práticas e costumes que representem formas de desigualdade.
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