A Prefeitura do Recife iniciou nesta quinta-feira (26) o programa “Fique em Dia”, com condições especiais para negociação de débitos municipais. Os contribuintes com pendências junto ao Município podem obter descontos de até 90% em juros e multas, além de parcelamento em até 96 vezes. O programa segue até o dia 25 de julho e está disponível pelo Portal Recife em Dia e no atendimento presencial na sede da Prefeitura, no Bairro do Recife.
As dívidas elegíveis são aquelas constituídas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS e outras taxas municipais. Para pagamentos à vista, o desconto é de 90% sobre juros e multas. Já nas negociações parceladas, os abatimentos variam conforme o número de parcelas:
70% de desconto para até 12 parcelas
50% para até 24 parcelas
30% para até 36 parcelas
10% para até 48 parcelas
De 49 a 96 parcelas, não há desconto
O contribuinte também pode optar pelo pagamento via cartão de crédito, com parcelamento em até 24 vezes. Neste caso, há acréscimo de taxas operacionais, mas o contribuinte mantém as condições do pagamento à vista.
Pagamento com primeira parcela concretiza adesão
A adesão ao “Fique em Dia” ocorre com o pagamento da parcela única com desconto ou da primeira parcela do acordo. Segundo o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, a medida contribui para que o cidadão regularize a situação fiscal e melhora a arrecadação do Município. “A gente entrega um programa que representa mais uma medida concreta para apoiar os contribuintes, possibilitando que eles reorganizem sua vida financeira, fiquem em dia com a cidade e deixem de ser alvo de cobranças”, afirmou.
O prefeito do Recife, João Campos, destacou a facilidade para adesão. “Para quem tiver interesse, o caminho é fácil. Basta entrar no site do Recife em Dia, clicar na opção que cita o novo programa e fazer a renegociação. Também tem outras formas de fazer esse acordo. E lembrando, os valores em questão podem ser pagos com o cartão de crédito”, declarou.
Como negociar pelo site Recife em Dia
No Portal Recife em Dia, o acesso ao programa está disponível na área de Acesso Rápido, na página principal. O contribuinte pode escolher entre as opções:
“Quero negociar débitos de imóveis”
“Quero negociar débitos de Pessoa Jurídica ou autônomo”
Para pessoa física, é necessário informar o número sequencial do imóvel. Já para pessoa jurídica, o sistema solicita o número da Inscrição Mercantil. No ambiente virtual, é possível simular parcelamentos, emitir boletos e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Atendimento presencial e incentivo ao CPF na nota
O atendimento também pode ser feito presencialmente, das 8h às 15h, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, no edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado no Cais do Apolo, 925.
Além da quitação de débitos, contribuintes que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) podem indicar um imóvel para receber desconto de até 50% no IPTU do ano seguinte. Também continua vigente o desconto de 10% para pagamento do IPTU em cota única.
