O Governo de Pernambuco anunciou medidas para estimular a construção de habitação popular no centro do Recife. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o Estado autorizou o repasse adicional de R$ 20 mil por unidade habitacional em empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), com recursos do programa estadual Morar Bem Pernambuco.
A iniciativa tem como foco áreas centrais da capital e bairros com infraestrutura consolidada – como transporte público, unidades de saúde e escolas – que permanecem inacessíveis para famílias com renda de até dois salários mínimos, devido ao alto custo de construção, especialmente em regiões que exigem fundações profundas.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, a medida corrige uma distorção histórica:
“O governo está colocando dinheiro no centro. Não é só discurso, é prática. Se o FAR só paga até um certo valor e a conta não fecha, o Estado entra com R$ 20 mil por unidade. O recado é claro: construa no Recife, que a gente apoia. O Estado está fazendo sua parte”.
O aporte estadual busca viabilizar projetos habitacionais em áreas com alto valor de mercado e complementa os subsídios federais. Atualmente, famílias com renda de até dois salários mínimos podem acumular os R$ 20 mil estaduais aos até R$ 55 mil do governo federal.
Teto ampliado para unidades no Recife
Outra medida anunciada pela Seduh foi a ampliação do teto da modalidade Entrada Garantida para até R$ 255 mil no Recife, seguindo a atualização do valor de referência do programa Minha Casa Minha Vida na Faixa 2. A atualização facilita o acesso à moradia em regiões valorizadas da capital.
O Morar Bem Pernambuco conta com R$ 1 bilhão garantido no Plano Plurianual (PPA) até 2027, com R$ 332 milhões aplicados anualmente. Desde 2023, já foram investidos R$ 222 milhões na modalidade Entrada Garantida. O programa tem 64 empresas habilitadas e 223 empreendimentos cadastrados em 26 municípios pernambucanos.
Uso misto e sustentabilidade urbana
Além da função habitacional, o governo estadual defende que os empreendimentos no centro do Recife tenham fachadas ativas, com espaços comerciais no térreo, como padarias e mercearias, para reduzir os custos condominiais e gerar receita complementar.
“A gente resolve dois problemas de uma vez só. Promove moradia no centro com infraestrutura e ainda gera renda para sustentar o condomínio, sem pesar no bolso de quem ganha dois salários mínimos. São Paulo já mostrou que funciona. Pernambuco precisa evoluir nesse modelo e o Morar Bem é uma oportunidade para os construtores”, afirmou Simone Nunes.
A Prefeitura do Recife já desenvolve uma ação similar, que é o Recentro, que também visa reocupar e revitalizar o centro da cidade com moradia, serviços e atividades econômicas, promovendo o uso eficiente do solo urbano e a recuperação de áreas degradadas.
“É um modelo em que todo mundo ganha. O empreendedor tem previsibilidade, o Estado estimula o uso eficiente do solo urbano, e as famílias finalmente podem morar perto do trabalho, do transporte, da escola, com dignidade e segurança”, concluiu a secretária.
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