Pernambuco registrou uma redução de 28,2% no número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil entre 2022 e 2023. O dado consta na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE 2024) e revela a queda de 68.349 casos para 49.103 no período. O recuo é atribuído à atuação conjunta do Governo do Estado, municípios e governo federal no enfrentamento à violação de direitos.
As informações foram divulgadas durante a semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Segundo o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI/MDS), mais de 19 mil crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em Pernambuco apenas em 2023.
Pernambuco realizou 740 ações em 2024
De janeiro a junho deste ano, o Estado contabilizou 740 ações voltadas à proteção da infância, enquanto os municípios pernambucanos executaram mais de cinco mil iniciativas. Os dados refletem o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho infantil e da política de cuidados com crianças e adolescentes.
“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. Nosso time trabalha incansavelmente para garantir que cada menino e menina esteja bem cuidado, estudando e vivendo com dignidade. Os resultados que estamos colhendo mostram que esse compromisso se traduz em ações concretas. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão, e o trabalho vai seguir firme com ações em todo o território e o engajamento da sociedade para proteger nossos pernambucaninhos e pernambucaninhas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, ressaltou que o resultado reforça o compromisso da gestão com o enfrentamento à exploração infantil:
“Cada criança afastada do trabalho precoce é uma vitória para Pernambuco e uma reafirmação do nosso compromisso inegociável com um futuro mais justo e com a garantia plena dos direitos da infância e adolescência. Neste mês marcado pela mobilização nacional, esses números reforçam que estamos no caminho certo.”
Campanhas e programas reforçam prevenção e acolhimento
Entre as campanhas promovidas pela Secretaria de Assistência Social em 2024, estão o Bloco do Cuidado e Proteção (durante o Carnaval), Criança Não Combina com Violência e Infância Longe das Violências da Rua. Também seguem em execução iniciativas como o Projeto Praia Legal e a qualificação da Rede de Proteção Social, com foco em prevenção e resposta às situações de risco.
“Os dados do IBGE comprovam o destaque nacional de Pernambuco. Nosso trabalho é permanente, com foco na identificação e acompanhamento das situações de risco, além da prevenção e qualificação técnica de quem está na linha de frente nos territórios”, afirmou o coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Leônidas Leal.
Investimento de R$ 2,1 bilhões amplia rede de creches
Até 2026, o Governo de Pernambuco pretende construir 250 creches em todas as regiões do Estado, com investimento total de R$ 2,1 bilhões em recursos estaduais. No início de junho, foi lançado o terceiro bloco de licitações para a construção de 54 unidades em 53 municípios, com aporte de R$ 342 milhões. As ações integram o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e são coordenadas pelas secretarias de Educação, Projetos Estratégicos e pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).
Outro programa voltado à infância é o Mães de Pernambuco, que integra o Pernambuco Sem Fome. Desde sua criação em 2024, a iniciativa já beneficiou mais de 115 mil mulheres, com repasses mensais de R$ 300 a gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade. O investimento soma R$ 297 milhões.
Em abril, foi inaugurado no Recife o Lar Girassol – Serviço de Acolhimento Institucional destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva. O equipamento substitui o antigo Lar Esperança e conta com instalações acessíveis, áreas pedagógicas e espaços de convivência. A unidade integra a política estadual de requalificação dos serviços de acolhimento e segue as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Secretaria específica articula políticas para infância e juventude
Criada na atual gestão estadual, a Secretaria da Criança e Juventude coordena ações voltadas à infância, adolescência e juventude. A pasta é responsável por articular políticas intersetoriais e apoiar tecnicamente os conselhos e órgãos da rede de proteção. As diretrizes seguem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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