Por Márcio Didier
Menos de 24 horas após a aprovação do reajuste dos professores, celebrado como uma vitória por todos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados de governo e oposição voltaram a se enfrentar na Casa. O assunto é um velho conhecido, o projeto de autorização para um empréstimo de R$ 1,5 bilhão do Governo, que tramita nas comissões há 82 dias. A diferença é que agora as discussões ganharam um tom técnico, a partir do pedido de informação feito pelo deputado Waldemar Borges (PSB), e jurídico, com Débora Almeida e Antônio Moraes (PSDB) alertando para prazos extrapolados de tramitação. Quando a matéria vai à votação? Muitas dúvidas e uma certeza: qualquer deliberação só depois do recesso.
Os confrontos começaram logo cedo. Ao final da reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o deputado Waldemar Borges pediu a palavra e anunciou que faria uma análise preliminar dos documentos que recebeu na última quinta-feira (5), fruto de um pedido de informações que fez ao Governo do Estado. Do que classificou de “calhamaço”, Borges começou destacando o volume total de empréstimos que o Governo poderia contratar, o que já tinha contraído até o momento e o efetivamente retirado. Também fez alerta sobre possíveis problemas em dois termos aditivos ao financiamento e tratou dos mesmos assuntos à tarde, no plenário.
De acordo com o parlamentar, que preside a Comissão de Administração da Casa, a Alepe já autorizou empréstimos que somados chegam a R$ 9.207.920.028,00. De acordo com os documentos que recebeu, Borges afirma que o governo só firmou empréstimo no valor de R$ 2.688.000.000,00. Disse ainda que, deste valor só chegou nos cofres do estado efetivamente R$ 1.242.192.068,00.
“É a frieza da realidade exposta pelos números, pelos números. Aí vem falar de urgência. Vem falar de prazo. Vem querer fazer chantagem colocando qualquer obra, como se qualquer uma delas dependesse da liberação de mais recursos, de autorização para contrair novos empréstimos. Isso não é verdade. Os números contestam essa falsa narrativa. Autorização tem e muito. Na verdade, o que talvez ela queira fazer é um saldo de autorização, um estoque de autorização. Porque a autorização tem na ordem de R$ 9 bilhões. Agora só foi capaz de contrair R$ 2,6 bilhões. E de voltar para dentro do estado para os cofres públicos do estado R$ 1,2 bilhão”, colocou Waldemar Borges, ao discursar na tribuna da Casa.
Débora cobra empréstimo
Pouco antes da fala do socialista, quem levou a questão do empréstimo para o plenário foi a deputada Débora Almeida. Ela, que vem cobrando que a matéria seja pautada para votação, iniciou a sua fala lembrando que desde o dia 20 de março, há 82 dias, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Alepe, em regime de urgência, o projeto de Nº 2692/25. E destacou que a Constituição do Estado prevê que esse tipo de tramitação tem um prazo para que seja votado em plenário de 45 dias.
“A Assembleia Legislativa, isso tá citado no artigo 21 da Constituição, deve se manifestar em até 45 dias sobre a proposição. Ela deve ser incluída na ordem do dia. Isso tá escrito no artigo 21, parágrafo primeiro. Então, todas as deliberações que nós fizemos aqui nessa Casa sem analisar este projeto, a gente tá, sim, descumprindo o artigo 21, parágrafo primeiro da Constituição”, destacou Débora Almeida, que é procuradora federal concursada.
A parlamentar acrescenta que a inclusão da matéria na ordem do dia não é uma faculdade, mas uma obrigação da presidência da Casa. Segundo ela, há uma omissão da Assembleia Legislativa que tem impedido a chegada de recursos a obras estruturadoras no Estado. “Estamos paralisados, porque essa decisão política, que é uma decisão política aqui dessa casa, pretende criar uma narrativa de minar, sangrar o governo do estado.”
Para a deputada, a resistência ao novo empréstimo pode ter origem em um “desespero” da oposição diante do desempenho do Executivo. “Desespero da oposição porque em 2024 Pernambuco teve o maior crescimento do PIB dos últimos 15 anos. […] Porque tivemos o maior crescimento da renda per capita do Brasil.”
Débora mencionou ainda promessas não cumpridas por gestões anteriores, como a duplicação da BR-232, a construção do Arco Metropolitano e o Hospital da Mulher do Agreste, estão iniciadas ou entregues pela atual administração. “A gestão está fazendo o que outros prometeram e não fizeram”, concluiu.
Moraes cobra matéria no plenário
Decano da Casa, o deputado Antônio Moraes (PSDB) faz coro com Débora, de que após 45 dias de tramitação, o empréstimo tem que ir para o plenário e que os pedidos de informação feitos pela oposição é apenas uma estratégia para votar a matéria. “Toda vez que se pede uma informação e o governo dá, (a oposição) pede outra. É meramente protelatório. Outra coisa, o que deve se colocar: passado o prazo, é cumprir a Constituição e mandar para o plenário. Se o deputado, a maioria, entende que o empréstimo não tá correto, não tem objeto, derrota. Mas quem pode dizer isso é o plenário, é a maioria e não a minoria”, destacou Moraes.
