A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, o projeto de lei da vereadora Eugênia Lima (PT) que garante o abono de faltas justificadas para servidoras e trabalhadores de empresas contratadas pelo município que precisarem cuidar da saúde ou da educação de dependentes legais.
A nova regra se aplica a todos os contratos firmados entre o poder público e empresas privadas, independentemente da modalidade de contratação. Os instrumentos contratuais deverão incluir cláusula que assegure o direito de ausência ao trabalho, sem desconto salarial ou perda de benefícios, para acompanhamento de consultas médicas, exames, internações, tratamentos de saúde, reuniões escolares e demais atividades ligadas à vida escolar de filhos, tutelados ou dependentes legais.
A ausência deverá ser justificada por documentação comprobatória e não implicará prejuízo à remuneração, ao vale-refeição nem ao vale-alimentação. A medida alcança também contratos já em vigor, que precisarão ser repactuados para inclusão da cláusula assim que a lei for sancionada.
O texto prevê ainda a criação do selo Empresa Amiga do Cuidado, concedido a firmas que implementarem a medida. O selo funcionará como certificação de responsabilidade social com foco no apoio à vida familiar, especialmente em relação a mulheres, que concentram a maior parte das responsabilidades de cuidado.
Eugênia destaca importância da proposta
De acordo com a vereadora Eugênia Lima, a inclusão das servidoras municipais diferencia o projeto apresentado em Olinda das demais propostas similares protocoladas no país. “Esse Projeto de Lei representa um passo importante na construção de uma cidade mais humana e justa, principalmente para as mulheres. Estamos falando de garantir que mães, pais e responsáveis legais possam cuidar da saúde e da educação de seus filhos e dependentes sem medo de perder salário ou benefícios. Cuidar da família também é um direito, e o poder público precisa dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas o mesmo compromisso com o bem-estar das trabalhadoras”, afirmou Eugênia Lima.
A proposta de Olinda faz parte de uma mobilização nacional do Movimento Mulheres em Luta (MEL), que articulou a apresentação simultânea de projetos semelhantes por mais de 100 parlamentares em todo o Brasil. A iniciativa busca reforçar o reconhecimento do cuidado como responsabilidade coletiva e essencial para a valorização do trabalho feminino.
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