O deputado estadual e relator da matéria, Waldemar Borges, afirmou nesta terça-feira, durante a reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o novo pedido de empréstimo do Governo do Estado ainda não foi votado por falta de informações sobre operações de crédito anteriores.
O parlamentar informou que o Executivo não respondeu ao Pedido de Informação enviado pelo Legislativo, o que impede a tramitação da nova solicitação. “Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, declarou.
Segundo Waldemar Borges, entre 2021 e 2023, foram autorizados R$ 9,2 bilhões em empréstimos ao Estado. Desse total, R$ 3,4 bilhões foram efetivamente contratados, R$ 2,3 bilhões arrecadados e R$ 2,2 bilhões empenhados. Ele destacou a baixa execução orçamentária e apontou indícios de desvios de finalidade.
Waldemar aponta uso de recursos em áreas não previstas
O deputado afirmou que parte das verbas, inicialmente destinadas a projetos de desenvolvimento econômico e social coordenados pela Secretaria de Planejamento, foram redirecionadas para outras finalidades. Ele citou o Decreto nº 58.605, de 14 de maio de 2024, que remanejou R$ 124,2 mil da Secretaria de Administração para o Gabinete da Governadora, com o objetivo de reforçar dotações orçamentárias para adequações em instalações físicas.
Além disso, R$ 611 mil foram destinados à compra de equipamentos de informática para a Casa Civil, utilizando a mesma fonte de recursos (0754 – Operações de Crédito), conforme os empenhos nº 2025NE000097 e nº 2025NE000098.
Falta de comunicação ao Legislativo
De acordo com o § 4º do artigo 1º da Lei nº 18.151/2023, o governo é obrigado a comunicar previamente à Assembleia os programas de trabalho a serem realizados com os recursos obtidos por meio de empréstimos. Segundo Waldemar Borges, essa exigência não vem sendo cumprida. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que a Assembleia receba todas as informações sobre o que foi feito – e o que não foi – com os recursos já contratados. A transparência é uma obrigação, não uma opção”, afirmou.
A Lei nº 18.151/2023 autorizou R$ 2,35 bilhões em crédito. Outros R$ 1,09 bilhão já haviam sido autorizados anteriormente, pela Lei nº 17.166/2021, durante a gestão Paulo Câmara.
No primeiro contrato assinado em 2023 (nº 0620.946.63), o valor contratado foi de R$ 1,7 bilhão, dos quais R$ 600 milhões foram arrecadados e R$ 505,6 milhões empenhados. Um segundo aditivo ao contrato anulou o anexo original que detalhava os programas de destino das verbas.
Deputado cobra prestação de contas completa
O relator do projeto enfatizou que a execução dos recursos autorizados ainda é inferior a 25% do montante total. “Quem não tem pressa é o governo, que com R$ 6,8 bilhões autorizados ainda não conseguiu gastar. Esse valor seria suficiente para obras como o Arco Metropolitano e a duplicação da BR-232, se houvesse planejamento e execução”, afirmou Waldemar Borges.
O parlamentar concluiu defendendo a necessidade de acesso público a todas as informações sobre os recursos já autorizados, detalhando o que foi executado e o que ainda está pendente.
Foto: Lu Rocha/Divulgação
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