A Prefeitura do Recife enviou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 18.355/2017, com o objetivo de instituir um padrão único para tampas e tampões de bueiros instalados em vias públicas. A proposta determina o uso de um modelo técnico específico e o nivelamento do pavimento para evitar desníveis e riscos à segurança viária.
Segundo o prefeito do Recife, João Campos, “estamos mandando o projeto de lei para a Câmara dos Vereadores, para garantir que esse padrão seja usado em toda a cidade, pelas concessionárias que também trabalham no território do Recife. Isso é muito importante para evitar aquela tampa que afunda e que fica desnivelada. Estamos fazendo uma padronização. Testamos isso na cidade, e agora vamos exigir por lei que as concessionárias façam do mesmo modelo que a prefeitura faz, com isso agilizar toda a manutenção”. A declaração foi feita durante visita à Rua Joaquim Felipe, no bairro da Boa Vista, uma das vias que já estão recebendo o novo modelo.
O modelo foi desenvolvido pela equipe técnica da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e será obrigatório para concessionárias e permissionárias que executam obras no Recife. A padronização inclui o uso de tampas em fibra de vidro, laje de aproximação, linha d’água e meio-fio. O novo sistema tem como finalidade facilitar o escoamento das águas pluviais e reduzir pontos de alagamento e desníveis no asfalto.
O projeto de lei também propõe mudanças nas normas de aprovação e fiscalização de obras que interfiram no pavimento das vias públicas. A meta é garantir que as intervenções mantenham a qualidade e a segurança das ruas e que a fiscalização seja mais eficiente e rigorosa.
As primeiras vias a receber o novo modelo são: Rua Joaquim Felipe (Boa Vista), Rua da Regeneração (Água Fria e Arruda), Rua do Espinheiro (Espinheiro), Rua Conde de Irajá (Torre), Estrada dos Remédios (Afogados) e Rua Francisco da Cunha (Boa Viagem). Essas ruas servirão de referência para aplicação das novas especificações.
Recife dará prazo para concessionárias
Após a sanção da lei, a Emlurb terá até 90 dias para publicar uma normativa com as especificações técnicas obrigatórias. As concessionárias e permissionárias serão notificadas com 30 dias de antecedência e terão até 10 dias para responder. Caso não cumpram as exigências, a prefeitura poderá realizar os ajustes diretamente e cobrar os custos das empresas responsáveis.
O vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Victor Marques, afirmou que “após a aprovação do projeto, haverá um período de regulamentação em que todos os detalhes técnicos serão definidos. Vamos dialogar com todas as concessionárias que operam no Recife para garantir que o padrão seja adotado de forma adequada e segura. O mais importante é garantir que a cidade tenha vias seguras, sem desníveis que possam causar acidentes”.
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