O Clube dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (COPM/BM) divulgou uma nota pública para rebater “informações falsas” sobre a atuação do deputado estadual Pastor Júnior Tércio. Segundo a entidade, não houve qualquer proposta do parlamentar no sentido de criar uma nova gratificação para coronéis da ativa.
A manifestação, feita por meio do Núcleo de Estudos de Assuntos Profissionais (NEAP), responde a conteúdos divulgados nas redes sociais que, segundo o clube, “distorcem o objetivo de uma proposta que busca apenas corrigir uma desigualdade antiga entre coronéis da reserva remunerada e reformados”.
Demanda por isonomia
A Parcela Complementar de Nível Hierárquico (PCNH) foi criada pela Lei Complementar nº 059/2004 para compor os proventos de inatividade de parte dos coronéis militares. No entanto, nem todos os oficiais desse posto recebem a vantagem atualmente. O COPM/BM argumenta que a situação fere os princípios da integralidade e da isonomia, pois todos os coronéis passaram pelo mesmo processo de formação, aperfeiçoamento e desempenho de funções ao longo da carreira militar.
O debate sobre a extensão da PCNH foi retomado em 2024, quando coronéis inativos passaram a se reunir no clube para analisar tecnicamente o tema. O grupo agendou encontros com os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que, segundo a nota, “receberam o pleito com compreensão e apoio.”
Contexto legislativo
O assunto também chegou ao Poder Legislativo. O deputado federal Eduardo da Fonte e o deputado estadual Pastor Júnior Tércio se comprometeram a apresentar a demanda à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. A proposta é corrigir a situação antes de junho de 2026, quando, conforme a Lei Complementar nº 535/2024, será extinta a estrutura de faixas de soldo na remuneração de militares estaduais na inatividade.
A partir da nova regra, todos os postos e graduações passarão a ter um valor único de proventos, mas a diferença causada pela PCNH entre coronéis inativos que recebem e os que não recebem a vantagem continuará existindo.
Entidade repudia desinformação
O COPM/BM reiterou que não há qualquer proposta de nova gratificação ou aumento para coronéis da ativa. “Repita-se: não foi proposto pelo Excelentíssimo Deputado Pastor Júnior de Tércio a criação, ou o aumento, de nenhuma gratificação ou vantagem para os coronéis da ativa, mas sim, a extensão da PCNH aos oficiais inativos”, registra a nota.
A entidade encerra o comunicado agradecendo o apoio dos parlamentares envolvidos e repudiando a divulgação de falsas informações sobre o tema.
