Chama a atenção o modus operandi dos deputados federais quando é preciso aprovar algo do interesse deles. A velocidade com a qual foi aprovado o aumento no número de cadeiras na Câmara Federal de 513 para 531 foi absurda não só pela agilidade, mas pela completa falta de espírito público dos parlamentares, que, com a mudança, aumentaram em R$ 64,6 milhões por ano os custos da Casa.
Na política, nada é cartesiano. O cálculo populacional disfarça a manobra política. A justificativa técnica da proposta é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o projeto aprovado evitou o principal efeito esperado dessa revisão: a redistribuição de cadeiras na qual sete estados perderiam espaço na Casa.
Em vez de redimensionar a Câmara com o mesmo número de vagas, parlamentares aprovaram a criação de 18 novos assentos — um aumento de 3,5% no total — para acomodar os estados com crescimento populacional sem retirar vagas de outras unidades federativas.
E o pulo do gato não fica por ai. A iniciativa da deputada Dani Cunha (União-RJ), e endossada pela presidência da Câmara, incorpora um dispositivo que impede a redução do número de deputados, mesmo quando os dados populacionais indicarem essa necessidade. Isso contraria o princípio da proporcionalidade previsto na Constituição.
Pernambuco mantém 25 cadeiras na Câmara
Com a mudança, Pernambuco preserva as suas cadeiras na Câmara, que poderiam ser reduzidas se fosse feita apenas a redistribuição proporcional. Dos 25 deputados federais pernambucanos, 19 votaram a favor do aumento, 4 votaram contra e 2 se ausentaram. A ampla maioria da bancada apoiou o projeto, mesmo com o custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano, que será absorvido por “remanejamento orçamentário”.
A votação final foi apertada: 270 a favor e 207 contra. Bancadas como PSOL, Novo e PL orientaram voto contrário. PT, PSB e o Governo Federal liberaram seus parlamentares para decidir livremente. Ainda assim, houve dissidências, inclusive em partidos como o PL, que orientou “não”, mas teve parlamentares votando “sim”.
Veja como votaram os deputados de Pernambuco:
A favor
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Ausentes
- Luciano Bivar (União-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
Em vez de enfrentar o debate sobre eficiência e limites constitucionais, os parlamentares preferiram a saída mais cômoda: inflar ainda mais o Legislativo para manter privilégios estaduais e evitar desgaste político. A justificativa técnica esconde uma manobra que, sob o pretexto de justiça representativa, amplia o gasto público em um cenário de contenção fiscal e pressão sobre serviços essenciais.
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