Em mais um capítulo da das relações tensas entre o Executivo e Legislativo pernambucanos, a procuradoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está elaborando, a pedido do presidente da Casa, Álvaro Porto, uma ação para cobrar, na Justiça, o pagamento de emendas parlamentares remanescentes de 2024. Do total de R$ 188 milhões, R$ 91 milhões foram pagos, restando outros R$ 97 milhões que foram reempenhados para 2025.
De acordo com o presidente da Alepe, apesar de reempenhadas, não há qualquer sinalização por parte do Governo sobre quando serão pagas, por isso que a Alepe partirá para a judicialização.
“Estive com a governadora Raquel Lyra no ano passado e ela acertou que seriam pagas até 30 de dezembro. Em janeiro, fizemos uma cobrança e até agora não foram pagas. Não tem data, nem o governo se pronuncia sobre elas. E já está começando o prazo para o pagamento das emendas de 2025”, destacou Álvaro.
Novo embate sobre as emendas
A decisão da Alepe ocorre num momento de um novo embate com o Governo do Estado em relação ao percentual da receita corrente líquida para a destinação de emendas. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Casa, e que já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), amplia de 1,2% para 2% da RCL o valor das emendas para 2026. Se tomar como base o orçamento deste ano, os parlamentares a parcela a que os deputados teriam direito a indicar sairia de R$ 6 milhões para 17 milhões.
Na terça-feira (1º), a governadora Raquel Lyra almoçou com deputados da sua base para conversar sobre a matéria. A expectativa é que seja feita uma contraproposta. Inclusive, uma comissão foi criada para avaliar o caso, formada por dois deputados governistas – Socorro Pimentel (União) e Adalto Santos (PP) – e dois de oposição – Rodrigo Farias e Diogo Moraes, ambos do PSB.
“A proposta visa reajustar o valor das emendas, com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares em nível federal. O estado de Pernambuco está se alinhando à Constituição Federal e aplicando o mesmo percentual”, observou o presidente da CCLJ e autor da proposta, Alberto Feitosa, ao colocar a PEC, que recebeu o aval de 36 deputados, em votação na comissão. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, são necessários os votos de 30 parlamentares para que seja aprovada no plenário. O sentimento na Alepe é que a matéria seja aprovada.
Alepe vota proposta na terça
O prazo final para uma proposta alternativa à de Alberto Feitosa é a próxima segunda-feira (7). Os deputados até admitem um acordo sobre a destinação das verbas, que contemple as necessidades dos parlamentares com as do Governo. “Dessa forma, ganha todo o mundo. O Governo, que recebe a emenda para tocar determinada obra, retirando esse custo do seu orçamento, e os deputados, que contemplam as suas bases”, avaliou um integrante da base do governo.
No entanto, se não houver um consenso sobre a proposta alternativa, a matéria será votada em plenário na terça-feira (8).
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