A deputada estadual Dani Portela (PSOL-PE) cobrou a reestruturação do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura durante reunião do Comitê de Políticas Penais de Pernambuco, realizada na Escola da Magistratura de Pernambuco (Esmape). O órgão, criado para fiscalizar violações de direitos humanos nas unidades prisionais, está suspenso desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra.
Dani Portela, que preside a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é suplente no Comitê de Políticas Penais, criticou a interrupção das atividades do Mecanismo Estadual. “Pernambuco foi pioneiro na criação das leis que estabeleceram os mecanismos estadual e nacional de combate à tortura. No entanto, já são três anos sem funcionamento, com peritos exonerados e sem previsão de recomposição. Durante esse período, abusos persistem no sistema prisional e o governo segue inerte”, afirmou.
O encontro reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, Defensoria Pública, Ministério Público estadual e federal, Procuradoria da República, Comitê de Prevenção e Combate à Tortura e organizações da sociedade civil, como o Gabinete de Assessoria Jurídica Organização Popular (GAJOP). O foco foi a implementação do programa “Pena Justa”, que visa a criação de um plano estadual para combater violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional.
Dani Portela realiza fiscalizações
Desde o início da atual gestão estadual, a deputada Dani Portela tem cobrado a retomada do Mecanismo Estadual. O órgão foi desativado após a exoneração dos peritos responsáveis pelos monitoramentos, ocorrida no início do governo Raquel Lyra. Em conjunto com o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, a parlamentar realizou fiscalizações em unidades prisionais e promoveu audiências públicas que revelaram as condições precárias de infraestrutura e tratamento de pessoas privadas de liberdade.
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